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Mostrando postagens de junho, 2012

Emenda 29: Tarso descumpre mais um item de seu programa de governo

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O governador Tarso Genro rasgou mais uma página de seu programa de governo ao afirmar, na tarde desta quinta-feira (28), que não vai cumprir o mínimo Constitucional de aplicação de 12% da receita do Estado na área da saúde. A posição de Tarso também desconsidera a aprovação, por unanimidade, do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), articulado pela sua base no Legislativo. No mesmo momento em que os deputados aliados ao governo aprovavam no Parlamento um texto contemplando os 12% determinados pela Emenda Constitucional 29, o governador manifestava contrariedade ao cumprimento do percentual durante entrevista na sede do Executivo. No relatório da LDO foi aprovada a emenda popular número 23, que determina a necessidade de demonstrativo das aplicações em serviços públicos de saúde, conforme o dispositivo da Lei Complementar 141, responsável por regulamentar a Emenda 29. PROGRAMA DE GOVERNO Ao consultar o programa de governo do então candidato ao Palácio Piratini Tar

Criada primeira Microrregião voltada ao desenvolvimento

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Proposta foi apresentada pela deputada Zilá. Crédito da foto: Marcos Eifler | AL/RS Nesta quarta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial do Estado a sanção da Lei Complementar 14.032/2012, que cria a primeira Microrregião do Estado, reunindo 21 municípios da Região Celeiro. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) e obteve aprovação no Legislativo no dia 12 deste mês. Com a criação da Microrregião Celeiro, serão implementadas ações articuladas entre Estado, prefeituras e organizações da sociedade, visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental. De acordo com Zilá, a Microrregião servirá para estabelecer a convergência de iniciativas promovidas de maneira isolada pelo poder público e pela iniciativa privada. “Procuramos unificar o trabalho na tentativa de criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento”, afirmou. A Microrregião contará com um Conselho Deliberativo formado por prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, repres

EGR: Tucanos aguardam sanção da lei para encaminhar Adin

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O governador Tarso Genro deve sancionar nesta sexta-feira (29) o Projeto Lei 94/2012, que autoriza a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O PSDB está preparando argumentação para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tendo em vista que a proposta aprovada recentemente no Legislativa desconsidera dispositivos da Constituição Federal. Entre as questões levantadas pelos tucanos estão a ausência do estatuto, que normatiza o funcionamento e define as responsabilidades do novo órgão, e a duração dos mandatos dos diretores. Esses elementos são determinados pelo Artigo 173 da Constituição. O Projeto Lei também não menciona o legítimo interesse público, conforme rege a legislação federal. Bancada do PSDB

Tucanos questionam criação de crédito de R$ 8,8 milhões para publicidade do Detran

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Os tucanos estão questionando a necessidade da criação de  crédito de R$ 8,8 milhões para a publicidade do Departamento de Transito do Estado (Detran/RS), conforme propõe o  Projeto de Lei 129/2012, de autoria do Executivo. A Bancada do PSDB fez um levantamento comparativo reunindo dados relacionados ao total de recursos aplicados em campanhas educativas de conscientização, além da divulgação da reforma administrativa promovida no Detran durante o governo Yeda, com o volume de gastos promovidos pela administração petista. Entre 2007 e 2010, o governo do PSDB destinou R$ 21 milhões para a publicidade do Detran. A gestão de Tarso já gastou 75% desse valor em apenas um ano e cinco meses. Foram R$ 18,7 milhões até junho deste ano. Apenas em 2012, a administração estadual aplicou R$ 9,9 milhões nessa área. O PL será apresentado na reunião de líderes do Parlamento na próximo terça-feira (3). Caso haja acordo, poderá ir a votação em plenário no mesmo dia. Luís Gustavo Machado - Jorn

Zilá defende revisão no regime de substituição tributária

A deputada estadual e vice-presidente do Parlamento gaúcho, Zilá Breitenbach (PSDB), é favorável ao pleito dos pequenos e microempresários que buscam a revisão do regime de substituição tributária em relação aos contribuintes do Simples. Zilá participou de audiência pública que discutiu o tema nesta quarta-feira (27), na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Estavam presente mais de 200 empresários, representantes de sindicatos e entidades ligadas ao comércio de diferentes regiões do Estado. Zilá acredita que o Executivo estadual deve buscar caminhos para atender a revindicação do setor produtivo e ao mesmo tempo garantir formas que mantenham a transparência e o combate a evasão fiscal. “Devemos buscar alternativas que aprimorem o sistema da substituição tributária, visando assegurar a competitividade e os empregos das pequenas e microempresas”, afirmou. A parlamentar tucana vem acompanhado de perto as demandas das federações empresárias. “Estou ciente das reivindicaçõe

PSDB segue atualização cadastro de filiados

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Está disponível no site do PSDB Nacional a ficha para que antigos e novos filiados atualizem seus dados junto ao partido. Basta acessar o espaço Atualização Cadastral para confirmar sua filiação. O processo também poderá ser feita diretamente nos diretórios do PSDB em todo país... Leia mais PSDB Nacional

Novo site facilita acesso ao conteúdo tucano

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O site do PSDB Nacional está de cara nova. A página foi reestruturada visando facilitar o acesso dos internautas nos mais diferentes suportes de navegação online, como desktop, notebook, iPad, iPhone e smartphone. Acesse www.psdb.org.br e confira as novidades.

Palavra do presidente do partido

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"Junto com FHC, estabilizamos a economia, e o Real pode ser considerado o maior programa de distribuição de renda da história." Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB e deputado federal (PE), sobre os 24 anos do partido.

Aniversário do PSDB: 24 anos a favor do Brasil

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O PSDB está completando nesta segunda-feira (25) 24 anos de história a favor do Brasil. O Partido da Social Democracia Brasileira foi fundado em 25 de junho de 1988. A bancada tucana na Assembleia Legislativa gaúcha aproveita a oportunidade para lembra momentos dessa trajetória, além de reforçar compromissos programáticos com o país. O COMEÇO Após a criação, o PSDB estruturou-se em torno da candidatura do então senador Mário Covas à Presidência da República, na primeira eleição direta depois de 20 anos de ditadura, em 1989. A consolidação no cenário político nacional veio com a eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994.  Atualmente, o PSDB trabalha para fortalecer a identidade partidário que norteou sua criação.  IDEOLOGIA  Os tucanos representam a congregação de diversas vertentes. Do trabalhismo, recolhemos o princípio da prioridade do trabalho sobre o capital. Da democracia-cristã, absorvemos a ética da solidariedade e da participação comunitária. Do social
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O resultado do PacoTarso 2 Ao longo dos próximos meses, os gaúchos vão começar a sentir no bolso os efeitos dos projetos aprovados na Assembleia Legislativa como parte do PacoTarso 2 . As principais propostas são marcadas pelo aumento de taxas de serviços prestados à população, o confisco de ganhos salariais de servidores estaduais e a criação de cabide de emprego para acomodar agentes políticos dos partidos aliados ao Palácio Piratini. Para engordar o Caixa Único do Estado, o governador Tarso Genro propôs aumentar o valor das tarifas de serviços do Departamento de Trânsito (Detran/RS). A emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), na compra de um carro novo ou usado, custará ao cidadão 140% a mais do que é pago atualmente. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido anualmente, também sofrerá acréscimo substancial de 42%. Caso precise solicitar uma segunda via do mesmo documento, o cidadão vai pagar 76% a mais do total desembolsado agora.

Líder tucano pede agilidade para RS-010

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Líder da Bancada do PSDB, Lucas Redecker. Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS A cobrança por uma definição do governo do Estado sobre como será tirada do papel a RS-010, a Rodovia do Progresso, segue. Em audiência pública nesta quarta-feira (20), na Comissão Mista de Participação Legislativa Popular, da Assembleia Legislativa, deputados e entidades debateram o tema. No encontro, ficou estabelecido que será solicitada uma agenda com o governador para ressaltar a urgência da construção da rodovia. A estimativa de custos da obra, conforme projeto atual, ficou em R$ 1,5 bilhão. Se for feita em Parceria Público-Privada (PPP), o Estado pagará a obra em 20 anos. O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, se disse preocupado com a demora para a definição de como a rodovia será feita. "Eu vejo hoje que o governo já discute sobre PPP, o que é um avanço", afirmou Redecker, coordenador da Frente Parlamentar de Fomento as PPPs. O deputado acredita que o Esta

Homenagem a Escola Irmãos Andradas e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

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Foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu e os 100 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmãos Andradas de Canguçu foram homenageados pelo deputado Pedro Pereira durante o período do Grande Expediente Especial da sessão plenária dessa quarta-feira (20). "Essa homenagem é mais do que justa para essas duas entidades que são mais do que fundamentais para a nossa Canguçu", destacou o parlamentar, ao lembrar dos fatos históricos e da importância das duas instituições para o município da Zona Sul do RS. O deputado destacou que a Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmãos Andradas de Canguçu foi a primeira escola criada oficialmente na sede do município, em 8 de março de 1912. Atualmente, atende aproximadamente 435 alunos de 1ª a 7ª séries do Ensino Fundamental e conta com um grupo de 20 professores e cinco funcionários... Leia mais Agência Assembleia

Semana de Conscientização sobre Alienação Parental é aprovada

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Foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (19), em plenário na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 184/11, de autoria do deputado Jorge Pozzobom, que institui a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no Estado. Assim, fica definida a semana entre 24 e 30 do mês de abril, como dedicada a realização de encontros, estudos, debates, eventos e outras atividades relacionadas à conscientização sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP)... Leia mais

“Devolução das rodovias federais confirma que o PSDB tinha razão”, afirma Redecker

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Líder da Bancada do PSDB avalia devolução das rodovias. O anúncio da devolução de 1,2 mil quilômetros de rodovias federais, que atualmente estão sobre o controle do governo do Estado, reforça a posição defendida pela ex-governadora Yeda Crusius durante sua gestão. O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, afirmou que o governo tucano foi duramente criticado pelos partidos de oposição quando propôs o mesmo caminho. “A decisão do governo Tarso deixa claro que nós tínhamos razão quando buscamos devolver as rodovias ao seu gestor legítimo”, concluiu. Os secretários Carlos Pestana, da Casa Civil, e Beto Albuquerque, de Infraestrutura, se reuniram com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, nesta terça-feira (19), em Brasília. No encontro, ficou definido que o Estado vai devolver o controle das rodovias a partir de 2013. As estradas estavam sob a responsabilidade do governo gaúcho desde 1996. Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

Problemas para reformar escolas

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A promessa do governo Tarso de começar até o início do segundo semestre deste ano a reforma de 388 escolas estaduais não será cumprida. A licitação para contratar as empresas que irão elaborar os projetos ainda não está pronta. A demora, segundo a Secretaria Estadual da Educação, ocorreu na preparação do relatório que descreve os tipos de melhoria em cada prédio. Obras, de fato, só em 2013... Leia mais Zero Hora.com

Homenagem ao presidente Fernando Henrique

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Parabéns ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que completa, nesta segunda-feira (18), 81 anos de vida. Os cinco deputados do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul saúdam o maior líder tucano.

Estado perde mais de mil vagas em casas prisionais

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Mesmo com a construção de albergues emergenciais e a concessão de prisão domiciliar a milhares de apenados para desafogar as cadeias, o Estado volta a enfrentar uma crise com os regimes aberto e semiaberto. Incêndios, vendavais, danos estruturais e bloqueios judiciais provocam o sumiço de pelo menos 1.045 vagas em sete casas prisionais sob fiscalização das varas de execuções criminais (VECs) da Capital e de Novo Hamburgo. Atualmente, 7.685 presos estão recolhidos em albergues, institutos e colônias penais. A mais nova interdição atinge, a partir de hoje, a Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (antigo Instituto Penal de Mariante), determinada pela VEC de Porto Alegre. O motivo é a falta de segurança. Os 291 apenados do local poderão permanecer, mas fica proibida a entrada de novos indivíduos... Leia mais Clique aqui  para saber quais foram as ações deixadas pelo governo do PSDB no área prisional. RESUMO DA SITUAÇÃO: Porto Alegre Casa do Albergado Padre Pio Buck Presos: 9

Endividamento crescente inviabiliza o Estado

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O núcleo partidário PSDB Finanças fez um levantamento da evolução da dívida do Rio Grande do Sul no primeiro quadrimestre de 2012. O material foi feito com base em relatórios da Secretaria Estadual da Fazenda. Os dados demonstram que o endividamento do Estado continua muito alto, em 209,65% da sua Receita Corrente Líquida... Leia mais

Deputado questiona novas medidas para emissão de LIT a caminhões e ônibus

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Pedro Pereira cobra revisão das medidas aprovadas pelo Conselho de Tráfego do Daer O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) manifestou preocupação com o impacto das novas exigências para emissão de Laudo de Inspeção Técnica (LIT) de veículos de fretamento e turismo (caminhões e ônibus). As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O parlamentar se reuniu com representantes do setor durante roteiro pela Região Sul do Estado. Pereira ouviu relatos dos proprietários de oficinas mecânicas credenciadas pelo Daer para emissão do LIT. Desde 1º de junho, o documento emitido pelas oficinas deve apresentar decalque do chassi, fotografia dianteira e traseira do veículo, vista ambiental do local da inspeção digitalizada com resolução suficiente para leitura de todos os dados, fotografia da placa, documento do responsável técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Jornal da bancada tucana

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O jornal Versão Tucana de maio/junho já está circulando. Nessa edição, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa apresenta um levantamento dos investimentos do governo Tarso em 2011, destacando a queda dos recursos em áreas prioritárias para os gaúchos, e ressalta a falta de compromisso da gestão petista com os professores, pelo não pagamento do piso nacional do magistério. A publicação também expõe um relatório do quadro orçamentário do Departamento de Transito (Detran/RS) para reforçar a posição contrária dos tucano frente a criação de novo imposto. Confira mais na seção Versão Tucana  no nosso blog.

CPI do Arroz: relatório aprovado em plenário

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Pozzobom reforçou a importância do papel da CPI na investigação de temas relevantes a produção do arroz. Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O relatório da CPI do Arroz, presidida pelo deputado Jorge Pozzobom, foi aprovado na terça-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. O texto sugere o indiciamento do ex-diretor-presidente da Anvisa, Dirceu de Mello, por omissão no encaminhamento de medidas necessárias para a proteção da saúde pública e por ignorar as "conclusões alarmantes" dos estudos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos no arroz destinado ao consumo final. A CPI também sugere o indiciamento do presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz de Pelotas, Jairton Russo. Ele foi acusado de tentar constranger, mediante ameaça velada, os componentes da comissão parlamentar para não prosseguirem com a análise investigatória de amostras de arroz importado. Pozzobom reforçou a importância do papel da CPI na

Projeto que cria Microrregião Celeiro aguarda sanção do governador

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Para Zilá Breitenbach, Microrregião Celeiro vai facilitar a convergência de ações do poder público e da iniciativa privada na busca do desenvolvimento. Crédito foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/2012, de autoria da deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB), 21 municípios passarão a fazer parte da Microrregião Celeiro. O PLC foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador. Com a criação da Microrregião serão implementadas ações articuladas entre Estado, prefeituras e diferentes entidades da comunidade, visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Zilá acredita que o PLC será sancionado sem dificuldades pelo governador. A parlamentar explica que a primeira proposta vetada anteriormente por Tarso passou por mudanças sugerida pelo próprio Executivo estadual. Por essa razão, a expectativa agora é positiva. “A matéria foi discutida com o governo
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# Mesmo promovendo mudanças no PL 94/2012, que autoriza criação da EGR, governo Tarso segue desrespeitando leis. # O projeto aprovado ontem (12) não cumpre determinação presente no parágrafo primeiro do artigo 173 da Constituição Federal.
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A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa vem a público manifestar pesar pelo morte do ex-governador do Estado José Augusto Amaral de Souza, divulgada na manhã desta terça-feira (13), em Porto Alegre. Os cinco deputados tucanos destacam o papel relevante que o ex-governador desempenhou na história política do Rio Grande do Sul. Amaral de Souza esteve à frente do Estado entre 1979 e 1983, sendo o último governante antes da retomada das eleições diretas ao Palácio Piratini. Os tucanos se solidarizam aos familiares e amigos do ex-governador neste momento difícil. Porto Alegre, 13 de junho de 2012. Lucas Redecker Líder da Bancada do PSDB na AL/RS

"Criação da EGR é um cheque em branco para o governo Tarso", diz Redecker

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Líder da Bancada do PSDB, Lucas Redecker, lamenta falta de debate. Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS Os deputados da Bancada do PSDB classificaram a proposta de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) como um cheque em branco de cargos e salários. O líder tucano, deputado Lucas Redecker, questionou a ausência de informações importantes para formação de um novo órgão, como orçamento e prazo dos mandatos dos diretores. Redecker cobrou mais tempo para debater a proposta e encaminhou o voto contrário da bancada. “Se tivéssemos mais uma semana para discutir poderíamos votar favoravelmente”, indicou. O parlamentar disse ainda que a criação da EGR não discute preços menores nas praças já existentes nas rodovias e nem um novo modelo de pedágios ao Estado. O deputado Jorge Pozzobom também questionou a pressa do governo em estabelecer, a toque de caixa, um novo órgão. Pozzobom lamentou a intransigência da administração petista que promoveu modificações significativas

Tarso quer formar cabide de emprego com criação de nova empresa

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Além de desperdício de dinheiro público, projeto que cria EGR é inconstitucional na forma como foi enviado ao Parlamento. A Bancada do PSDB fez um levantamento apontando as inconstitucionalidades do PL 94/2012, que visa a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Os tucanos afirmam que o projeto não contempla dispositivos legais para instalação de uma organização pública. Em outras palavras, o PL é inconstitucional na forma como foi enviado ao Parlamento pelo governo Tarso. Caso seja aprovado, será facilmente derrubado na justiça. Entre as questões destacadas pela bancada estão a ausência de mecanismos de controle social e as especificações relacionadas ao funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, como determina o artigo 173 da Constituição Federal. O projeto também não aponta elementos relativos a duração dos mandatos da diretoria e nem trata da avaliação de desempenho dos administradores como determina a lei. Os tucanos ressaltam, ainda, a sobreposição de fun

Criação de CCs e FGs gera gasto anual superior a R$ 2 milhões

Mais cargos para acomodar os companheiros dos partidos da base de apoio ao governo Tarso. Integrantes do governo Tarso afirmaram durante entrevistas ao longo das últimas semanas que no PacoTarso 2 não haveriam projetos propondo a criação de cargos de confiança (CCs). Entretanto, no PL 93/2012 estão incluídos, entre outras coisas, a abertura de 28 vagas de CCs e duas funções gratificadas (FGs) na Central de Compras do Estado (CELIC). O estabelecimento de novos cargos pipoca em vários projetos. O PL 113/2012 cria FGs no Instituto Geral de Perícias. Ao todo serão 54 novas funções gratificadas que serão concedidas aos indicados pelos partidos que integram a base de apoio do governador Tarso Genro. No PL 96/2012 estão previstas 26 novas FGs para a Secretaria de Segurança Pública e no PL 99/2012 serão 19 novas funções para a Secretaria de Obras e Irrigação. A criação de CCs e FGs nos quatro projetos do PacoTarso 2 vai gerar um gasto estimado em R$ 2 milhões, para este ano, e R$ 3,5 m

Seminário com Yeda Crusius e Álvaro Dias movimenta o ninho tucano

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Álvaro Dias fala aos jovens. Crédito da foto: Rodrigo Wenzel | JPSDB-RS “O Congresso Nacional vive o maior desequilíbrio da história do país”. Essa foi a avaliação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que participou no sábado (9), do Seminário de Formação da Juventude, promovido pela JPSDB-RS, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Para Dias, os governos de Lula e Dilma usaram a máquina pública para cooptar parlamentares de diferentes partidos, visando eliminar a oposição para se perpetuar no poder. “O governo federal foi transformado na luz que atrai todas as mariposas”, afirmou. O senador dividiu painel com a ex-governadora Yeda Crusius. Ela apresentou um panorama político local e nacional. Na visão de Yeda, o PT está fazendo no Estado o mesmo que fez no plano federal. “Eles estão surfando com a prancha dos outros. Fizeram isso quando se apropriaram das realizações deixadas pelo governo Fernando Henrique. Agora, estão fazendo o mesmo aqui no Estado, se apropriando do que nós a

Ação na justiça contra aumento das taxas do Detran

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A Bancada do PSDB deve mover Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei do governo que eleva taxas do Departamento de Trânsito (Detran), aprovado na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. "Vamos ingressar com a ação assim que o projeto for sancionado", adiantou o deputado Jorge Pozzobom. O líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, apontou o desvio de finalidade do projeto aprovado. "O governo pode aumentar o valor da taxa de um serviço quando ele se torna mais caro, não simplesmente para fins arrecadatórios", disse. Os tucanos alegam que os valores cobrados devem servir apenas para pagar os serviços do Detran, sem finalidade arrecadatória. Técnicos da bancada dizem que as manifestações dos governistas em defesa do projeto têm ajudado a subsidiar a ação que está sendo preparada. Bancada do PSDB

Governo Tarso vai cobrará mais de carro zero

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Montadora GM em Gravataí Com o aumento das principais taxas do Detran, aprovado na Assembleia Legislativa será preciso reservar mais dinheiro na hora de comprar um carro zero. A partir de janeiro de 2013, os gaúchos serão obrigados a desembolsar 61,5% a mais do que gastam hoje com tarifas cobradas pelo órgão. Na prática, a mordida passará de R$ 93,28 para R$ 150,67. O principal vilão dessa conta será o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cuja emissão sofrerá um acréscimo de 140%. Além disso, continuarão pesando no bolso do motorista o IPVA e o seguro obrigatório. Embora taxas menores do Detran tenham sido achatadas e até extintas, o resultado final não favorece o consumidor. Um exemplo: o valor da vistoria em motos diminuirá 26%. O problema é que a expedição do CRV aumentou tanto que anulará o desconto. O resultado poderá chegar a R$ 200 milhões, e não há garantias de que se traduza em melhorias à população. Zero Hora.com

Movimentação contra o aumento da contribuição previdenciária

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Pozzobom classifica governo Tarso como "fora da lei" O deputado Jorge Pozzobom pretende reunir subsídios que mostrem que o governo Tarso não respeita a lei no que se refere ao aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais de 11% pra 13,25%. O parlamentar tucano classificou a medida como inconstitucional, alegando que o Estado está tributando quase a metade do salário do servidor. "A cada R$ 100,00 pagos ao trabalhador, R$ 43,85 ficam com o governo. É quase a metade. Daqui a pouco, as pessoas vão abrir mão do salário para ficar com o valor do imposto", ironizou Pozzobom. A movimentação do deputado vai ao encontro da vontade das categorias de servidores, que também vão à Justiça contra o aumento. Bancada do PSDB

Pozzobom: "Governo coloca a mão no bolso do contribuinte aumentando taxas do Detran"

Com o pretexto de “unificação” das taxas do Departamento de Trânsito (Detran) na Região Sul, o governo Tarso vai aumentar a arrecadação estadual por meio da cobrança de serviços. O reajuste nas taxas do Detran, por meio no PL 87/2012, vai engordar o Caixa Único do Estado em R$ 200 milhões anuais. A Bancada do PSDB questionou a necessidade de promover aumentos, tendo em vista o quadro superavitário do Detran/RS. De acordo com o líder da bancada tucana, Lucas Redecker, a receita do órgão em 2011 ficou em R$ 647,9 milhões. Em contrapartida, as despesas com pessoal e manutenção da estrutura somaram R$ 362,5 milhões. "Diante disso, o restante, R$ 285,8 milhões, representa o lucro obtido pelo departamento", afirmou. Redecker lembrou que a tendência superavitária do órgão marcou os últimos cinco anos. Entre 2007 e 2011, o Detran acumulou uma lucratividade no patamar de R$ 1,2 bilhão. O deputado Jorge Pozzobom explicou que o governo petista propôs um aumento de 140% na emissão do

Para tucanos, elevação da alíquota da previdência representa confisco

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Líder Lucas Redecker questiona ausência de cálculo atuarial. Crédito da foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS A posição contrária do PSDB diante da proposta do governo Tarso que visa aumentar de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores, foi manifestada pelo líder da bancada tucana deputado Lucas Redecker, durante sessão tumultuada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. “O PSDB acredita que a proposta do Palácio Piratini representa o confisco de ganhos salariais dos servidores estaduais”, afirmou. Para o parlamentar, não faz sentindo elevar a alíquota da previdência, tento em vista que os próprios integrantes do Executivo reconhecem que o projeto não resolve o déficit estrutural da folha de inativos. “A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, admitiu em entrevista recente a rádio oficial do governo que o aumento da contribuição do funcionalismo vai servir apenas para aliviar o Caixa Único do Estado”, denunciou. (confira vídeo com trecho

Projetos que mexem no bolso dos servidores

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Nesta terça-feira (5), vai a votação em plenário, na Assembleia Legislativa, os Projetos de Lei 82 e 83/2012, do PacoTarso 2 , que visam aumentar a alíquota da previdência dos servidores estaduais de 11% para 13,25%. A Bancada do PSDB aproveita a oportunidade para relembrar a entrevista da secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, onde ela admite na rádio oficial do Palácio Piratini que os projetos não resolverão o problema estrutural relacionado a manutenção da folha de inativos do Estado. O governo Tarso busca apenas formar caixa para promover investimentos as custas do sacrifício do funcionalismo estadual. As declarações de Mari Perusso confirmam as suspeitas dos deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. A proposta, expõe um desvio de finalidade, tendo em vista que não vai resolver o déficit previdenciário. Confira o vídeo:

Mensalão: Para não esquecer

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Vamos relembrar o maior esquema de corrupção da história da República. A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa preparou uma publicação no formato digital com os principais pontos que marcaram o escândalo do "Mensalão" do governo Lula. O material está disponível no blog. Clique aqui para conferir.

Propaganda político-partidária de rádio e TV

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Estamos publicando os vídeos dos cinco deputados estaduais do PSDB veiculados recentemente no espaço reservado a propaganda político-partidária de TV. Confira a participação do líder da bancada tucana, Lucas Redecker, e do vice-líder, Pedro Pereira. Na sequencia, colocaremos no ar os vídeos dos demais parlamentares.

Raio-X do maior esquema de corrupção da República

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José Dirceu, braço direito de Lula Encerramos a série de posts sobre o escândalo do “Mensalão” do governo Lula fazendo um raio-X do maior esquema de corrupção da história da República. Fizemos um resumo para fixar os principais pontos que serviram de objeto para o processo que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Também procuramos apontar os nomes dos envolvidos no caso. Destacamos, ainda, a conexão gaúcha do “Mensalão” e o destino dos recursos canalizados para o Estado por meio do “Valerioduto”. Confira: O escândalo estourou em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) chocou o país ao revelar a existência de um sistema de compra de parlamentares para votar matérias de interesse do governo Lula. O “Mensalão” teria sido arquitetado durante as eleições de 2002, que deu a vitória a Lula, e passou a ser executado em 2003. Segundo a denúncia do MP, a quadrilha estava estruturada em três grupos: o núcleo político-partidário (José Dirceu, Del