BANCADA DO PSDB RS

Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, comemorou a aprovação do relatório do Orçamento Geral do Estado para 2016, na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, na última semana. Isso porque foi incluído no texto requerimento, de sua autoria, para que haja previsão de nomeação dos concursados da Segurança Pública. São mais de 3 mil aprovados nos concursos da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Além disso, Pozzobom também destacou a previsão de R$ 900 milhões para o pagamento dos reajustes dos servidores da Segurança até 2018, aprovados em lei no ano passado. Para o deputado, com a crise financeira vivida pelo Rio Grande do Sul, a Segurança deve ser tratada como prioridade... Leia mais

Foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS O deputado Adilson Troca conseguiu incluir emenda visando a duplicação da ERS 734, entre o trevo e o pórtico de Rio Grande, no relatório do Orçamento Geral do Estado para 2016. O parlamentar também obteve a inclusão de emenda a favor da reforma da Ponte do Arroio Costa, na ERS 702, que dá acesso à Piratini. O texto foi aprovado na última semana, na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. Além disso, Adilson Troca foi signatário de uma emenda de comissão, que garantiu R$ 297 milhões para Santas Casas e pequenos hospitais beneficentes de todo o Rio Grande do Sul. Para o deputado, as emendas representam importantes avanços... Leia mais

Divulgação O Comitê de Planejamento Energético do Rio Grande do Sul (Copergs) realizou encontro preparatório com os subcomitês temáticos, visando a reunião geral do órgão marcada para o mês de dezembro. Na ocasião, ocorreu a apresentação do novo presidente do Copergs, Roberto Sartori, que também preside a RGE. O secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, afirmou que o Copergs foi criado para pensar e planejar o setor, que enfrenta hoje diversos desafios. Redecker informou, ainda, que dada a importância do Copergs e ao trabalho que ele está desenvolvendo, criou o Comitê de Planejamento de Mineração do Estado (Comergs), a pedido do setor de mineração, cuja primeira reunião deverá ocorrer até o final do ano... Leia mais

Agência AL/RS A prisão do líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (PT), por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, deixa claro aos brasileiros a relação de proximidade entre o Palácio do Planalto e o esquema criminoso instalado na Petrobras. Essa é a avaliação dos deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha. Os parlamentares tucanos defenderam que o episódio reforça o sentimento de indignação da população quanto à forma que o país vem sendo governado. Segundo o líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, tanto o “mensalão” do governo Lula, como o “petrolão” articulado pelo PT e seus aliados, reforçam a convicção de que uma organização criminosa, tentacular, apoderou-se da estrutura do Estado brasileiro, com o objetivo de manter-se no poder mediante desvio de dinheiro público. “Os petistas e seus aliados foram os executores dessa construção nefasta, que começa a ser desmontada pela ação da Polí

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Agência AL/RS Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa fizeram duras críticas à condução da política econômica do governo da presidente Dilma Rousseff após análise dos dados relativos ao desemprego no terceiro trimestre do ano. Os parlamentares tucanos atribuíram o avanço do número de desempregados no país ao descontrole da inflação e ao aumento de tributos em esfera federal cobrados do setor produtivo. A taxa de desemprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 8,9%. O resultado é o maior desde 2012, quando o IBGE iniciou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A população desocupada chegou a 9 milhões nos últimos três meses. O líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, acredita que, além da alta dos preços e do aumento de impostos – em especial no setor elétrico e nos combustíveis, o desemprego cresce em razão da ausência de perspectiva quanto à superação do empasse político vivid

Crédito da foto: Bethania Haas Loblein A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, se reuniu com o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, para obter informações sobre a elaboração do Plano Energético do Rio Grande do Sul. A proposta representa uma das contribuições estruturais do PSDB no âmbito do gestão pública do Estado. Redecker explicou que o Plano está focado no planejamento de ações voltadas para os próximos dez anos. O gestor enfatizou a necessidade de pensar no futuro e nos desafios para a geração de energia no Estado. “Estamos realizando audiências públicas em diversas regiões, ouvindo a comunidade para escutar as demandas que precisam constar no Plano Energético”, argumentou. Zilá se colocou à disposição para auxiliar na busca de dados, uma vez que conhece a realidade do setor, principalmente do interior, onde a eletrificação rural ainda é precária. “Vou destacar a importância do Plano aos prefeitos e lideranças dos município

Agência AL/RS O deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei (PL 373/2015) na Assembleia Legislativa para permitir o reaproveitamento voluntário de servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto Geral de Perícias (IGP) para suprir a falta de recursos humanos na segurança pública. A proposta estende a todos os trabalhadores do setor a possibilidade prevista para os servidores militares. “Desde 1994, a Lei estadual nº 10.297, que reaproveita servidores militares aposentados em áreas específicas, vem sendo aplicada com sucesso. É uma forma de prestar um serviço público e assegurar uma vantagem adicional ao servidor reaproveitado”, justifica o parlamentar. De acordo com o PL, os funcionários que se habilitarem para volta à ativa receberão uma gratificação especial de retorno no valor de 30% de sua remuneração... Leia mais

Crédito da foto: Luís Gustavo Machado | Bancada PSDB Os projetos de lei de autoria do governo do Estado, que atendem demandas do setor produtivo gaúcho, foram debatidos durante reunião almoço da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), com o secretário estadual da Agricultura e Pecuária e Irrigação, Ernani Polo. O gestor procurou responder dúvidas dos parlamentares quanto à questões presentes em propostas que tramitam no Legislativo e deverão ser votadas no Plenário ainda neste ano. Um dos projetos de lei de maior relevância para os parlamentares tucanos diz respeito a coleta e ao transporte do leite no Estado. Recentemente, o governo encaminhou proposta contemplando reivindicações do setor leiteiro. A matéria busca coibir irregularidades investigadas pela operação Leite Compen$ado, do Ministério Púbico e Polícia Civil. “O texto foi montado a partir de grupo de trabalho coordenado pela secretaria e com participação de entidades. Além do transporte, a mat

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Na imprensa Zero Hora O "índice de miséria" do Brasil chegou a 18,18%. No começo deste ano, o resultado era de pouco mais de 10%. Esse conceito foi criado pelo economista americano Arthur Okun. Soma inflação e desemprego, considerando que ambos criam custos econômicos e sociais para o país. O IPCA-15 de novembro, divulgado na semana passada, registrou alta de 10,28%, em 12 meses, e a taxa de desemprego ficou em 7,9%, conforme informou o IBGE. O atual nível do "índice de miséria" é o pior desde pelo menos 2008. Naquele ano, em meio à crise financeira internacional, o índice chegou perto de 14%. O indicador brasileiro está entre os piores do mundo. A campeã disparada é a Venezuela, com mais de 80%. Na sequência. aparece a Argentina, com índice acima de 30%, e em terceiro lugar está a África do Sul, pouco abaixo dessa marca. Enquanto isso, o índice de miséria dos EUA está em 5,2%, considerando uma taxa de desemprego de 5% e a inflação – medida pelo índice de pre

Reprodução A soma das perdas salariais dos trabalhadores brasileiros deve atingir neste ano seu maior nível desde 2011. Considerando a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, que aponta os rendimentos nas seis principais regiões metropolitanas do país, é possível estimar que a redução na massa salarial chegará a R$ 42 bilhões. Ou seja, R$ 26 bilhões, em 2015, e R$ 16 bilhões, no próximo ano. Para os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, a retração dos ganhos obtidos pelas famílias representa um exemplo concreto da crise econômica e social provocada pelo governo Dilma. Para a líder do PSDB no Parlamento, deputada Zilá Breitenbach, as perdas salariais dos trabalhadores impacta diretamente no consumo. “Isso já pode ser percebido em alguns setores da nossa economia. As pessoas estão deixando de comprar determinados alimentos e abrindo mão de adquirir certos itens do vestuário. Outro impacto está na inadimplência por conta do desemprego, que não para de avançar em tod

Crédito da foto: Luiz Morem | Agência AL/RS A demora das concessionárias no religamento da energia elétrica depois dos severos temporais registrados no Estado, em especial no mês de outubro, foi debatida nesta quarta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB). Participaram do encontro os dirigentes das três concessionárias que distribuem energia no Estado, RGE, AES Sul e CEEE, e vereadores de diversos municípios da Região Metropolitana e Vale dos Sinos. Os três dirigentes das concessionárias – Antônio Carlos de Oliveira, da AES Sul, Roberto Sartori, da RGE, e Paulo de Tarso Pinheiro Machado, do grupo CEEE – mostraram os planos de investimento que vêm realizando em suas áreas de abrangência, as melhorias projetadas nas linhas de transmissão, subestações e ampliação da rede. A AES Sul lamentou os episódios, que atingiram a totalidade dos 118 municípios controlados pela concessionári

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, usou o espaço destinado ao partido na Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quarta-feira (18), para ressaltar a contribuição do negro na construção da identidade cultural e do desenvolvimento do Brasil. Pozzobom destacou o papel de homens públicos, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, na luta contra a corrupção e no combate à impunidade no país. Segundo o parlamentar tucano, Joaquim Barbosa se configura na história recente como um símbolo de correção e retidão no exercício da magistratura. Pozzobom também enfatizou que o legado deixado pelo ex-presidente do STF no julgamento da Ação Penal 470, relativo ao escândalo do “mensalão” do governo Lula, representa um exemplo relevante na defesa do bem comum. “Joaquim Barbosa

Crédito da foto: Juarez Junior | Agência AL/RS Devido a falta de quórum na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, conhecido por "Ficha Limpa RS", de autoria da líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, deverá ser votado somente na próxima terça-feira (24). Para a parlamentar, além da rede de fiscalização e da legislação vigente, que exige mais transparência na aplicação dos recursos públicos, o preenchimento de cargos de livre nomeação no Estado também necessita seguir critérios éticos. O projeto de Zilá veda a nomeação de pessoas inelegíveis em cargos de confiança (CCs) nos órgãos públicos estaduais a exemplo da Lei Complementar Federal 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O texto tramita no Parlamento desde 2011, quando Zilá apresentou na versão de Projeto de Lei (PL 80/2011). Após apreciação da CCJ, na época, ela reapresentou no formato de PLC... Leia mais

Crédito da foto: Rafael Ribeiro Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, foram abordados os problemas envolvendo as obras de pavimentação asfáltica dos municípios da Região Sul do Estado. A discussão sobre o tema reuniu representantes de instituições e associações locais, além de deputados, prefeitos e vereadores de Pelotas, Arroio do Padre, Canguçu, Piratini, Dom Feliciano, Encruzilhada do Sul, Cristal e Amaral Ferrador. Indignado com a falta de planejamento e com o descaso do governo anterior com as rodovias, o deputado Pedro Pereira (PSDB) classificou como vergonhoso o rombo de R$ 85 bilhões deixado pelo ex-governador Tarso Genro no custeio de obras de pavimentação. O deputado tucano relatou que desde o começo do ano vem cobrando do governo do Estado a reparação, sinalização, asfaltamento e operações tapa-buracos em diversas rodovias... Leia mais

Crédito da foto: Thiago Buzatto O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou Projeto de Lei que regulamenta a atuação dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta foi construído em parceria com a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), cujo presidente, Edison Rother, esteve no gabinete do parlamentar recentemente acompanhado dos representantes dos grupamentos Anderson Jociel, Vilson Koch e Gelson Miranda. “Os bombeiros voluntários atuam sem remuneração para prestar um serviço muito importante para a sociedade, principalmente porque estão sediados em municípios que não contam com efetivo de bombeiros militares. Portanto, neste momento de grave crise financeira do Estado, a regulamentação das Associações é extremamente importante para o Rio Grande do Sul e para aqueles que colocam suas vidas em risco para salvar outras vidas”, afirmou... Leia mais

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Agência AL/RS A crise social em decorrência dos erros na política econômica do governo da presidente Dilma Rousseff entrou definitivamente na casa das famílias brasileiras. Essa é a avaliação dos deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, após o cruzamento dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, obtidos pela assessoria técnica do partido. Entre janeiro e setembro deste ano foram fechados 657.761 postos no mercado de trabalho formal. As demissões atingiram mais os homens, com idade entre 25 e 49 anos, com ensino fundamental e com rendimento mensal entre dois e cinco salários mínimos. O levantamento produzido pela assessoria técnica da bancada tucana comparou a movimentação de admitidos e demitidos em 2015, com os 40,5 milhões de vínculos existentes em dezembro de 2014 no Caged. A RAIS forneceu elementos mais abrangentes ao estudos, como indicad

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A Petrobras divulgou em abril deste ano um rombo de R$ 6,2 bilhões em propina, mas o prejuízo causado pelas irregularidades na petrolífera descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar a R$ 42,8 bilhões, conforme laudo de perícia criminal da Polícia Federal. A estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras. Além dos desvios, o balanço financeiro da estatal mostra que a Petrobras amargou prejuízo de R$ 3,76 bilhões somente no terceiro trimestre deste ano. O pior resultado previsto pelo mercado se deve à desvalorização do real, que elevou seu endividamento e custos operacionais. Resumo da Lava Jato A operação Lava Jato investiga um esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários de alto escalão da Petrobras, diretores das maiores empreiteiras do país e operadores. Conforme a investigação da Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as empreiteiras se organizav

Divulgação A passagem do senador paulista José Serra por Porto Alegre no final de semana mobilizou lideranças e militantes do PSDB. O senador visitou, no sábado (14), a Feira do Livro da Capital gaúcha e participou de encontro estadual promovido pelo partido. A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, o vice-líder partidário, deputado Pedro Pereira, o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, e outros dirigentes da sigla estiveram no evento realizado no Clube do Comércio, no Centro Histórico. O senador José Serra é um dos fundadores do PSDB e está entre as principais lideranças tucanas do país, ao lado do senador mineiro e presidente nacional do partido, Aécio Neves, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Serra foi ministro do Planejamento e da Saúde no governo Fernando Henrique, prefeito de São Paulo e governador do Estado paulista. Também concorreu por duas vezes à presidência da República

Agência AL/RS O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, apresentou Projeto de Lei para extinguir a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada em 2012, durante o governo do petista Tarso Genro. Para o parlamentar, o ex-governador foi infeliz na criação desta empresa e de outras propostas a ela relacionada. "Criaram e tentaram fortificar uma empresa pública pesada e ineficiente que quase nada fez para as rodovias gaúchas", enfatizou. Conforme Pozzobom, ainda mais grave teria sido o atraso, por questões ideológicas, da efetivação de parcerias público privadas (PPPs), que não pesariam no orçamento do Estado e trariam importantes serviços às rodovias. Segundo o deputado, a ausência e a deficiência de serviços de manutenção das rodovias controladas pela EGR são evidentes... Leia mais

Agência AL/RS A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, é autora de projeto que veda nomeação em órgãos públicos de pessoas inelegíveis, a exemplo da Lei Complementar Federal 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O texto tramita no Parlamento desde 2011, quando Zilá apresentou na versão de Projeto de Lei (PL 80/2011). Após apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na época, ela reapresentou no formato de Projeto de Lei Complementar (PLC 249/2012). A deputada está esperançosa de que o parecer favorável do deputado Juliano Roso (PCdoB), na CCJ, seja apreciado pelos deputados na próxima terça-feira (17) e finalmente aprovado. "Não se trata de um projeto partidarista e muito menos oportunista, tanto que foi apresentado em período anterior aos protestos de rua de junho e julho de 2013 ou após vir a tona tantos escândalos de corrupção em órgãos públicos, como no caso da Petrobras. Todavia, se tal necessidade já se impunha lá atrás, agora diante do

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS O gerente da filial do Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal (CEF) em Porto Alegre, Leo Eraldo Paludo, prestou esclarecimentos, nesta semana, à Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa, sobre a liberação do FGTS aos atingidos pelos temporais no Estado. O deputado Pedro Pereira (PSDB) cobrou agilidade da CEF para que o auxílio não fique parado com a burocracia. Podem ser beneficiados trabalhadores dos 66 municípios que decretaram “situação de emergência” e tiveram o reconhecimento do governo estadual. Segundo Paludo, apenas os moradores de Cambará do Sul, Canoas, Caraá, Eldorado do Sul, Porto Alegre e Taquara já estão autorizados a resgatarem o FGTS, desde que comprovem as perdas materiais e que não exceda o limite de R$ 6.220 (facultado por lei). As outras cidades ainda não conseguiram a liberação. Intrigado com a informação, o deputado questionou os casos de Pelotas e Rio Grande, que ainda estão aguardando, as

Divulgação Foi publicado na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, o despacho do Ministério de Minas e Energia que autoriza a prorrogação da concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica da CEEE Distribuição. No documento, o ministro Eduardo Braga estabelece o prazo de 30 dias para a assinatura do termo aditivo do contrato com a concessionária gaúcha, que deve ocorrer em Brasília até a segunda semana de dezembro. A notícia foi comemorada pelo secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, que acompanha a evolução do assunto desde que presidiu, na Assembleia Legislativa, a CPI da Energia Elétrica em 2014. “Um dos primeiros desafios estabelecidos pelo governador Sartori para a Secretaria de Minas e Energia era a renovação da concessão da CEEE-D. Não economizamos esforços para que isso se tornasse realidade, embora saibamos que é o primeiro passo frente aos ajustes estruturais que a Companhia deve enfrentar”, declarou. O presidente do Grupo CEEE

Reprodução Segundo avaliação feita pelos deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, a alta do dólar e o descontrole da inflação provocados pelo descrédito do governo Dilma estão retirando a comida da mesa dos brasileiros. A partir de análise feita pela assessoria técnica do partido no Parlamento foi possível identificar alta de até 70% no preço dos alimentos nos últimos 12 meses. Um estudo semelhante divulgado recentemente pelo jornal O Globo apontou aumento semelhante dos preços (até 68%), no mesmo período, confirmando levantamento realizado pelos tucanos. Além de fatores econômicos, a falta de chuva ao longo do ano também contribuíram para encarecer o consumo. A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, criticou a inabilidade da equipe econômica do governo Dilma no controle da inflação. "Estamos perdendo a estabilidade econômica em razão de uma série de equívocos. Os problemas começaram quando Dilma abandonou as bases da polí

Divulgação Em reunião realizada, nesta quarta-feira (11), com o Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, prefeitos da Zona Sul do Estado, secretários municipais de Saúde e deputados, foram abordadas as dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de Rio Grande no atendimento à população. O prefeito da cidade, Alexandre Lindenmeyer, fez um apelo pela resolução do impasse entre o Estado e o Município sobre os problemas do hospital. O deputado Adilson Troca (PSDB) afirmou que é necessário aparar as arestas com urgência para que a população não seja prejudicada. As dificuldades na Santa Casa vem se estendendo há muito tempo e a crise gerada mobilizou toda região em busca de soluções. Adilson Troca disse que não se pode negar o acirramento de ânimos, que precisa ser superado. “Precisamos azeitar essa relação e, de maneira franca e aberta, construir o entendimento. O prejuízo para a comunidade é inaceitável”, observou. O parlamentar disse, ainda, que está ao lado do governo do Estado e da Pref

Divulgação Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada nesta semana, o líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, defendeu a criação de um plano de prevenção de desastres naturais. O evento, ocorrido na Câmara de Vereadores de Santa Maria, debateu a qualidade e o atendimento dos serviços públicos de energia elétrica prestados na Região Central do Estado. Pozzobom salientou que, assim como as concessionárias de energia têm a responsabilidade de fazer melhorias na rede, o poder público também precisa fazer sua parte em outras áreas. “Muitos dos problemas de energia que tivemos recentemente ocorreram pela falta de podas das árvores. Houve interrupções de energia porque caíram galhos sobre os fios. Esses galhos poderiam ter provocado acidentes e ferido pessoas. São ações simples que poderiam ter impedido grande parte dos transtornos causados pelas chuvas”, afirmou... Leia mais

Reprodução De acordo com projeção feita pela assessoria técnica da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, a dívida pública brasileira chegará a 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Em apenas três anos o salto na dívida pública foi de quase 20 pontos percentuais. Em 2013, o índice era de 53,2% do PIB. Na avaliação dos tucanos, o baixo crescimento econômico dos últimos anos e o quadro recessivo vivido atualmente pelo Brasil representam alguns dos reflexos negativos do avanço da dívida. Para o líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, os dados do endividamento expõem o aumento do gasto público desencadeado pelo governo apenas para garantir a reeleição da presidente Dilma Rousseff no ano passado. “Pensando somente na reeleição de Dilma, o governo petista gastou muito além do que realmente poderia com a estrutura administrativa. Isso gerou um enorme rombo nas contas públicas. Estamos pagando o preço da incompetência, da corrupção, da falta de planejamento e da irres

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Crédito da foto: Rafael Ribeiro O deputado Pedro Pereira (PSDB) tem procurado sensibilizar o governo do Estado para que sejam assegurados os 12% constitucionais da receita corrente líquida à Saúde. Em audiência pública realizada na última semana na Assembleia Legislativa, Pereira tratou do assunto diretamente com o secretária estadual da Saúde, João Gabbardo. O gestor aproveitou a oportunidade para apresentar aos deputados o relatório da pasta referente às contas do segundo quadrimestre do ano. De acordo com Gabbardo, foram aplicados, entre maio e agosto, 11,19% da receita em Saúde. O secretário alertou que a previsão de arrecadação do Estado para este ano não irá se confirmar. “Isso equivale a R$ 120 milhões a menos no orçamento da área”, contabilizou. Para Pereira, que é médico, os hospitais devem oferecer serviços de qualidade para a população, mas sem dinheiro não há como prestar um atendimento adequado... Leia mais

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, foi eleita vice-presidente da Comissão Especial para Analisar a Aplicação do Estatuto das Metrópoles. A iniciativa visa debater a Lei Federal 13.089/2015, que estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, além de normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. Zilá enfatizou que espera poder cooperar no debate sobre o tema, uma vez que existem vários projetos tramitando na Assembleia e que, se aprovados, devem auxiliar os municípios no planejamento regional, visando máximo o aproveitamento dos recursos públicos e a proteção e utilização dos recursos naturais e culturais, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados em cada r

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Crédito da foto: Pedro Belo Garcia | Agência AL/RS No momento em que o governo do Estado prepara o encaminhamento de novas medidas de ajuste fiscal à Assembleia Legislativa, os tucanos sugerem cautela. O líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, propôs ao governo o estabelecimento de prioridades antes que os projetos sejam efetivamente enviados ao Parlamento. Para Pozzobom, as propostas do ajuste fiscal que tramitam na Assembleia precisam ser debatidas e votadas antes que outros projetos sejam apresentados. “Existe um número expressivo de propostas que visam o equilíbrio das finanças públicas aguardando apreciação neste final de ano legislativo”, observou. O deputado defendeu a necessidade de priorizar medidas para fazer a pauta avançar. “No nosso entendimento, o governo precisa elencar prioridades. É claro que não pode haver um número excessivo de propostas prioritárias, tendo em vista que quem tem muitas prioridades na verdade não tem nenhuma”, avaliou. Segundo o c

Agência AL/RS Complementando projeto de lei de âmbito municipal do vereador rio-grandino Flávio Santos, o deputado Adilson Troca (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa proposta que valoriza as tradicionais vagonetas e atividade dos vagoneteiros na Barra do Porto de Rio Grande. A proposição não gera custo ao Estado e visa incentivar o turismo local, gerando oportunidades de desenvolvimento e renda. O projeto de Adilson Troca reconhece como de relevante interesse cultural, artístico e turístico do Rio Grande do Sul as vagonetas e os afazeres dos vagoneteiros... Leia mais

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Reprodução Na imprensa Jornal O Sul O PSDB apresentou nessa quarta-feira (4) relatório de auditoria independente que o partido realizou dos sistemas de votação e apuração do segundo turno das eleições de 2014. No documento, o partido afirma que o sistema atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é impossível de ser auditado e sugere que o tribunal adote o voto impresso como alternativa para a checagem dos votos. O partido disse que não foram encontradas fraudes no processo, mas alega que o sistema eleitoral não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva. Segundo o relatório, o fato de fraudes não terem sido encontradas não é um reconhecimento de que o sistema brasileiro é inviolável, mas sim que é inaferível ou inauditável.

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Agência AL/RS Para os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, a política recessiva do governo Dilma está revertendo conquistas sociais obtidas pela população desde a consolidação do processo de estabilização econômica materializado pelo surgimento do Plano Real, há 20 anos. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os parlamentares tucanos traçaram um panorama da realidade social vivida pelo país hoje. Os deputados do PSDB alertaram que a crise econômica já jogou 3 milhões de família da classe C de volta à base da pirâmide social. “As conquistas obtidas por meio da estabilidade da moeda estão sendo afetadas pela crise. O avanço da inflação está reduzindo o poder de compra dos brasileiros”, observou o deputado Adilson Troca. A crise também é percebida claramente no mercado de trabalho. Em 12 meses 2 milhões de trabalhadores perderam o emprego. “As pessoas estão parando de comprar devido à alta dos preços e, consequentemente, o s

Agência AL/RS A reforma administrativa anunciada recentemente pela presidente Dilma Rousseff não passou de uma mera peça publicitária. Essa foi a avaliação feita pelos deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, após análise dos dados divulgados por órgãos do próprio governo federal. Para a líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, os cortes na estrutura administrativa, alardeados por Dilma, serviram apenas para ludibriar a opinião pública. “A presidente disse que iria cortar 3 mil cargos de confiança, mas até o momento não colocou em prática. Também disse que extinguiria 30 secretarias, venderia imóveis e criaria uma central única de carros. Nada disso foi feito”, observou. O líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, afirmou que o governo Dilma não está preocupado em reduzir gastos. O parlamentar criticou o caminho adotado pela equipe econômica de Dilma para fazer o ajuste das contas públicas. “O governo petista mantém o gasto público e

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Divulgação Está previsto para janeiro de 2016 o lançamento do Plano Energético do Rio Grande do Sul. O texto, em fase de elaboração pela Secretaria Estadual de Minas e Energia, apresenta um conjunto de diretrizes e propostas para o setor energético estadual de forma regionalizada para a próxima década (2016-2025). De acordo com o secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, a finalidade é garantir um abastecimento de energia com qualidade e continuado, que atenda às necessidades da população. “O plano vai deixar claro onde está o potencial para a geração de energia no Estado e quais fontes podem ser melhor exploradas", resumiu. O Plano Energético traça um diagnóstico do cenário atual, com base na realidade macroeconômica regional e nos serviços prestados no segmento energético. O resultado desta análise aponta para diversificação da matriz energética, valorizando os potenciais de energia de cada região e propostas para cada segmento energético (renováveis e não renovávei

Crédito da foto: Juliana Mutti | Agência AL/RS O deputado Adilson Troca (PSDB) manifestou posição contrária ao Projeto de Lei 336/2015, de autoria do Executivo Estadual, que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Desde 2005, quando fez parte da Subcomissão dos Precatórios Judiciais, o parlamentar tucano sempre atuou próximo da realidade dos agentes envolvidos com o tema. "Durante o governo Yeda Crusius conseguimos implementar uma série de ações que resultaram na retomada do pagamento de precatórios e RPVs. Posteriormente, na gestão de Tarso Genro, fomos contrários as iniciativas que tentavam diminuir o valor das RPVs", lembrou. O parlamentar acrescentou que a posição contrária ao PL 336/2015 trata-se de uma questão de coerência com sua trajetória política. "Por tudo que já vivi ao lado de portuários, tricoteiras e tantos outros precatoristas e credores de RPVs, não me resta outro posicionamento"... Leia mais

Agência AL/RS Com o intuito de que sejam adotadas, por parte do Estado, medidas efetivas de proteção as pessoas com deficiência, a líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, protocolou Projeto de Lei propondo alteração na Lei 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a parlamentar, a publicação dos dados de violência contra pessoa com deficiência permitirá a formulação de políticas públicas sobre a matéria e sensibilizará a sociedade no combate a crimes como: apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência; e abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, ou abrigos... Leia mais

Crédito da foto: Rafael Ribeiro Segundo a Defesa Civil do Estado, mais de 42 mil residências foram danificadas pelos temporais das últimas semanas no Rio Grande do Sul. Preocupado com a situação das famílias que estão retornando aos poucos para suas casas, o deputado Pedro Pereira (PSDB) solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, a criação de uma linha de crédito especial, junto ao Banrisul, para atender aos atingidos pelas tempestades. Segundo Pereira, em várias partes do Estado, muitas pessoas estão desamparadas, sem condições financeiras de arcar com as despesas para a reconstrução de suas residências. Também sem dinheiro, os prefeitos de 67 municípios gaúchos conseguiram o reconhecimento do governo federal e decretaram “situação de emergência” para garantir socorro e assistência às vítimas, além da reconstrução de áreas atingidas com recursos da União. Ao todo, 132 cidades tiveram problemas com os temporais, com ventos e queda de granizo, gerando destruição