Caminhos para aplicação da lei do piso do magistério

Foto: Marcos Eifler | Agência ALRS

A posição contraditória do PT e do governo Tarso quanto a aplicação da Lei n° 11.738, que dispõe sobre a instituição do Piso Nacional do Magistério, foi ressaltada pela deputada estadual Zilá Breitenbach durante audiência pública promovida nesta sexta-feira (16), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A parlamentar afirmou que o governo não está dando a devida importância ao assunto, além de descumprir um compromisso assumido na campanha eleitoral de 2010.

“O PT tinha outro discurso sobre o piso antes de assumir o governo. Agora o governador está fora da lei ao não colocar em prática o que a legislação determina”, lembrou Zilá. A deputada falou, ainda, que o orçamento estadual do próximo ano não possui margem para o pagamento dos percentuais de reajuste do piso previstos na lei.

Zilá procurou enfatizar a posição da Bancada do PSDB, quanto à construção do diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos, para viabilização do pagamento do piso por parte do poder executivo. A deputada alertou para a necessidade de investirmos na carreira do professor, assim como acontece na estrutura física das nossas escolas.

A ex-secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, apontou para a possibilidade do governo Tarso buscar recursos com o ministério da Educação. “O Rio Grande do Sul não recebe uma compensação da União para viabilizar o pagamento do piso. O Estado deve buscar articulação junto ao Congresso Nacional para alterar da lei do piso de forma a permitir que entes federativos que não recebem complementação do Fundeb venham a poder pleitear isso”, ponderou.

Luís Gustavo Machado - Jornalista (DRT/RS 15280)