BANCADA DO PSDB RS

O projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício destinado a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio, foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho e, com o aval da comissão, agora segue para votação em plenário.  A iniciativa prevê o pagamento de um auxílio financeiro a menores de 18 anos que tenham perdido a mãe em decorrência desse tipo de crime, garantindo apoio para sustento, educação e bem-estar. O projeto também estabelece critérios como residência no Rio Grande do Sul, matrícula escolar e acompanhamento por serviços de assistência social para acesso e manutenção do benefício.  A proposta ainda prevê que o auxílio seja pago até os 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos em casos de vulnerabilidade social, desde que o beneficiário est...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 446/2025, de autoria do Pedro Pereira (PSDB), que cria o Programa Estadual de Autoproteção Feminina. A proposta integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho e agora segue para votação em plenário. O projeto prevê a implementação de uma política permanente de defesa pessoal para mulheres , com a oferta de cursos e ações voltadas ao enfrentamento da violência cotidiana. A iniciativa busca fortalecer a autonomia e a autoestima das mulheres, especialmente daquelas que vivem em situação de risco. Entre as medidas previstas estão a disseminação de conhecimentos de autoproteção, técnicas não letais de defesa pessoal e orientações sobre prevenção situacional. O programa também prevê a divulgação de informações sobre direitos das mulheres, canais de denúncia e medidas protetivas, além da formação de multiplicadoras comunitárias para ampliar o alcance das açõ...

O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria multa para concessionárias que não realizarem, dentro do prazo estabelecido, os serviços de reparos em rodovias estaduais. A proposta fixa o prazo máximo de 30 dias para o conserto de buracos, fissuras, depressões e outras deteriorações que comprometam a segurança viária. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo começa a contar a partir da constatação por órgão competente do Estado, da notificação formal do Poder Concedente ou do registro de reclamação protocolado junto à concessionária ou à agência reguladora. Em caso de descumprimento, será aplicada multa administrativa, sem prejuízo de outras sanções previstas em contrato. O valor da multa deverá observar critérios como a extensão do dano, o risco à segurança dos usuários, a reincidência e o porte econômico do contrato, e os recursos arrecadados serão destinados, preferencialmente, ...

O Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria em tramitação integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho para intensificar a luta contra a violência de gênero. A proposição agora segue para votação em plenário. O PL altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a integração de dados entre órgãos da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, permitindo a análise de risco em níveis e a atuação preventiva antes da efetivação da violência. O texto também estabelece a criação de cadastro eletrônico com informações sobre vítima, agressor, histórico de ocorrências, medidas protetivas e atendimentos realizados por diferentes órgãos públicos. O compartilhamento de dados dev...

O Projeto de Lei 213/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. A matéria reconhece, no Estado, a Educação por Alternância como regime regular presencial de ensino e aprendizagem nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs). Com o aval da CCJ, a proposta passa a tramitar em comissão de mérito antes de ser apreciada em plenário pelos 55 deputados.  O texto estabelece que o modelo é diferenciado da Educação a Distância (EAD) e organiza a formação dos estudantes em períodos alternados entre escola e família/comunidade, integrando teoria e prática. O projeto também reconhece as Escolas Famílias Agrícolas e as Casas Familiares Rurais como instituições comunitárias de ensino, permitindo que acessem financiamentos, programas e políticas públicas educacionais, além de receberem emendas parlamentares, reforçando seu caráter social e comunitário....

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 302/2024, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB). A proposta declara o Sálvia – Festival de Arte, Cultura e Gastronomia, realizado em Caxias do Sul, como de relevante interesse turístico para do Rio Grande do Sul.  O texto também altera a Lei 15.950/2023, que consolida a legislação estadual sobre eventos e datas comemorativas, incluindo o festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado . O reconhecimento valoriza o potencial cultural e gastronômico da Serra Gaúcha, fortalecendo o turismo regional e incentivando iniciativas que unem arte, economia criativa e desenvolvimento local.  O projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite. “Reconhecer o Sálvia como evento de interesse turístico é valorizar o que Caxias do Sul e a Serra Gaúcha têm de melhor: a união entre cultura, gastronomia e empreendedorismo. Esse festival movimenta a economia local, fortalece o turismo regional e projeta o R...

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que torna obrigatória a utilização de biometria facial para o controle de acesso em estádios de futebol no Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O texto estabelece que a exigência será aplicada a arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, com prazo de até 120 dias, a partir da publicação da lei, para implantação do sistema. A medida busca reforçar a segurança em eventos esportivos, dificultando o acesso de torcedores envolvidos em episódios de violência, invasões de campo ou com histórico de ocorrências criminais. Para a deputada, a aprovação representa um avanço na proteção do público que frequenta os estádios. “Ao integrar tecnologia e segurança, garantimos que os jogos sejam vivenciados de forma mais pacífica e organizada, afastando quem insiste em transformar o esporte em cenário de v...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei “Roseli Vanda Pires”, que propõe o monitoramento e a aplicação de terapia compulsória a autores de agressões domésticas no Rio Grande do Sul. A iniciativa é uma resposta ao avanço dos casos de violência contra a mulher no Estado e homenageia a ex-vereadora de Nova Prata assassinada em fevereiro, buscando transformar o luto em ação concreta de prevenção.  Pelo texto, homens reincidentes ou com indícios de transtornos de personalidade poderão ser obrigados, por decisão judicial, a participar de grupos reflexivos e de tratamento psiquiátrico por meio do SUS e do SUAS. A proposta pretende fechar brechas no sistema que permitem a escalada da violência em situações marcadas por ameaças e comportamentos controladores, antes que se convertam em crimes mais graves.  O projeto deixa claro que o acompanhamento terapêutico não substitui a responsabilização criminal, funcionando como medida c...

  O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, no Rio Grande do Sul,  a indicação do peso drenado em embalagens de alimentos congelados ou glaciados.  A proposta busca garantir que o consumidor saiba exatamente quanto de produto resta após o descongelamento, evitando prejuízos causados pelo excesso de gelo adicionado às embalagens.  Pelo texto,  a informação sobre o peso drenado deverá ter o mesmo destaque visual do peso líquido ou bruto, combatendo a prática de inflar volumes com camadas excessivas de gelo.  A medida tem foco especial em peixes e crustáceos, segmentos em que a adição intencional de líquidos pode gerar diferença significativa na quantidade efetivamente consumida.  Além das embalagens, o projeto determina que anúncios publicitários passem a apresentar preços com base na massa real do alimento drenado.  Segundo o parlamentar, a iniciativa amplia a transpar...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira (3), pareceres a 18 projetos de lei voltados à defesa das mulheres, incluídos como prioridade em uma força-tarefa do Parlamento para consolidar o chamado pacote antifeminicídio. As matérias que tiverem a constitucionalidade reconhecida poderão seguir para votação em plenário entre os dias 3 e 10 de março, em sessões próximas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.  A priorização das propostas é resultado de um acordo construído entre os líderes partidários na última semana, com o objetivo de acelerar a análise de iniciativas que reforcem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. Entre os projetos que integram a pauta, estão quatro proposições de deputados da Bancada do PSDB. “Com a análise concentrada na CCJ, a expectativa é que o pacote avance de forma célere no Legislativo, reunindo iniciativas de diferentes bancadas para ampliar in...

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), destacou a aprovação do projeto de lei de sua autoria que estabelece a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (25), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo parlamentar. A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto e segurança às famílias, considerando que determinados ambientes e situações podem causar desconforto e perturbação a pessoas com TEA , em razão de suas características individuais e sensibilidades sensoriais. Além de promover acolhimento, o projeto também busca ampliar a cobertura vacinal, tornando o serviço mais acessível.  A aplicação das doses deverá ser realizada por profissionais das unidades de saúde mais próximas da residência do solicitante, mediante agendamento prévio. Com a aprovação na comissão, a matéria pode agora ser encaminhada para votação em plenário. Jornalista responsáv...

A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 121/2015, de autoria do médico e deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que concede isenção de ICMS sobre contas de luz, água, telefone e gás às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, a medida representa um avanço decisivo na defesa das instituições que atendem a população mais dependente do sistema público de saúde.  A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O texto prevê a dispensa do recolhimento do imposto, o que deve reduzir despesas operacionais e contribuir para o equilíbrio financeiro das entidades que prestam atendimento gratuito às comunidades mais vulneráveis.  Pedro Pereira afirma que a iniciativa corrige uma distorção histórica e garante maior sustentabilidade a hospitais que enfrent...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) tem reforçado, na Assembleia Legislativa, a defesa de políticas públicas estruturais para enfrentar o feminicídio no Rio Grande do Sul. Em 2025, o Estado registrou 80 casos — uma mulher morta a cada quatro dias — além de uma tentativa a cada 31 horas. Em quatro anos, 660 crianças e adolescentes ficaram órfãos de mãe em decorrência desses crimes. Já nos primeiros meses de 2026, 13 feminicídios foram contabilizados, mantendo o cenário de alerta. Primeira mulher a chefiar a Polícia Civil gaúcha em 180 anos, com trajetória construída na Delegacia da Mulher, Nadine sustenta que é preciso mudar o foco do debate. “Precisamos falar mais sobre os homens que matam do que sobre as mulheres que morrem. Durante muito tempo se justificou como crime passional, mas não há paixão nenhuma nessas mortes. Há posse, propriedade e uma cultura machista que ainda persiste”, afirma. A parlamentar também alerta para o chamado “efeito copycat”, quando a ampla divulgaçã...

Garantir condições adequadas de descanso aos profissionais de enfermagem durante a jornada de trabalho é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 33/2017, que passa a ter como relator o médico e deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, realizada nesta quarta-feira (11).  De autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), a proposta estabelece que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam condições apropriadas de descanso intrajornada aos profissionais de enfermagem. O texto determina que hospitais mantenham espaços destinados especificamente ao repouso dos trabalhadores.  Esses locais deverão ser arejados, contar com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, além de instalações sanitárias e área compatível com o número de profissionais em serviço. Na justificativa, o autor ressalta que a medida busca assegurar um ambiente digno de descanso, contribuindo tanto pa...

O deputado Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a reserva de vagão exclusivo para mulheres nos trens da TRENSURB, nos horários de maior fluxo de passageiros. A proposta altera a Lei nº 15.988/2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul. A medida valerá em horários específicos, a serem definidos conforme critérios técnicos, podendo ser ajustados com base em estudos de demanda. O uso do vagão será facultativo, com identificação por meio de sinalização visual clara, interna e externa. O texto também autoriza a TRENSURB a promover campanhas educativas de prevenção ao assédio. O parlamentar destacou que a iniciativa busca ampliar a proteção, a dignidade e a tranquilidade das mulheres no transporte público, especialmente nos horários de pico, quando há maior vulnerabilidade a situações de assédio. “Nosso objetivo é oferecer uma alternativa segura às mulheres que utilizam o trem di...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Eduardo Uhlein, projeto de lei de sua autoria que assegura às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, se seus atuais ou futuros companheiros possuem registros policiais por crimes de violência doméstica ou contra a dignidade sexual. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer a prevenção e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, garantindo acesso à informação antes que situações de violência se concretizem. A medida prevê que a consulta seja realizada pela própria interessada, de forma segura e resguardando os procedimentos legais. A discussão da matéria ocorre em meio à escalada de feminicídios, que já registra 13 casos desde o início do ano no Estado. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas entre os Poderes e instrumento...

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa reforçou, nesta terça-feira (10), o compromisso com o governo do Rio Grande do Sul para mais um ano legislativo, destacando a disposição em contribuir com a aprovação de proposições que qualifiquem os serviços públicos, fortaleçam a eficiência administrativa e estejam alinhadas às demandas atuais da sociedade gaúcha. O posicionamento foi manifestado pelos deputados tucanos durante a sessão especial de abertura do ano legislativo, realizada no Plenário 20 de Setembro, quando o governador Eduardo Leite apresentou sua mensagem anual ao Parlamento. O governador ressaltou o caráter simbólico da abertura do ano legislativo como reafirmação do pacto democrático baseado no diálogo, na responsabilidade e na ambição por um futuro melhor. Eduardo Leite destacou que esta foi sua última mensagem anual como governador e a primeira, na história democrática do Estado, em que um chefe do Executivo reeleito pôde apresentar não apenas promessas, mas os result...

Com o objetivo de humanizar o atendimento às gestantes e ampliar a autonomia da mulher no momento do parto, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou uma proposta, na Assembleia Legislativa, que autoriza a presença de fisioterapeutas particulares no acompanhamento de parturientes em maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A medida abrange o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, garantindo suporte técnico especializado de forma complementar à equipe hospitalar.  Segundo a parlamentar, a iniciativa assegura o uso de recursos não farmacológicos para o alívio da dor, como exercícios de mobilidade pélvica e técnicas respiratórias, que podem contribuir para a redução do tempo de trabalho de parto. O texto estabelece que os profissionais deverão ter registro ativo no CREFITO, cumprir protocolos de biossegurança e atender às exigências cadastrais de cada hospital, sem gerar custos ao Erário ou às instituições, já que a contratação é de responsabilida...

Para alertar a sociedade sobre os altos índices de violência contra as mulheres e reforçar a necessidade de engajamento coletivo no enfrentamento do problema, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) promoveu, nesta semana, uma manifestação no centro de Porto Alegre. A ação ocorreu na quarta-feira (4) e contou exclusivamente com a participação de homens, como forma de enfatizar o papel masculino na defesa e na proteção das mulheres. Com cartazes e com olhos, bocas e mãos simbolicamente cobertos, os participantes exibiram frases de alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no combate à violência, destacando que o silêncio dos homens — assim como o de toda a sociedade — pode agravar ainda mais esse cenário. O parlamentar reforçou a necessidade de dar um basta a essa realidade e propôs uma mobilização mais forte para reduzir os casos de violência doméstica e feminicídio. Além da mobilização nas ruas, Kaká D’Ávila também atua no Legislativo em defesa da causa. O deputado é autor de pr...

O Rio Grande do Sul poderá avançar na implantação da saúde digital com a criação de uma política estadual de telessaúde na rede pública. Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB) , que propõe regulamentar os atendimentos médicos à distância, ampliando o acesso da população a consultas e diagnósticos especializados. A proposição aguarda votação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos. A iniciativa também visa diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. Com a proposta, o parlamentar busca tornar o sistema de saúde mais ágil e eficiente, utilizando a tecnologia como aliada para qualificar o atendimento e aproximar os serviços médicos de quem mais precisa. "Queremos implementar a telessaúde para encurtar distâncias, reduzir filas e garantir que a população tenha acesso mais rápi...

Com o objetivo de ampliar a segurança e garantir melhores condições de trabalho para motoboys e motofretistas, tramita na Assembleia Legislativa um projeto do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) que propõe medidas de proteção, apoio estrutural e responsabilização das empresas que contratam esses profissionais. A matéria estabelece a obrigação de plataformas digitais e empresas contratantes fornecerem kits de segurança, treinamentos de direção defensiva e canais de atendimento 24 horas para situações de emergência. A proposta também prevê a criação de sistemas de monitoramento embarcado nos veículos, com o objetivo de registrar ocorrências e inibir furtos ou episódios de violência durante as entregas. A lém disso, o texto autoriza o Executivo a instituir "pontos seguros de entrega", locais cadastrados e sinalizados para a retirada de mercadorias. Segundo Kaká D’Ávila, a regulamentação busca transferir parte da responsabilidade pela integridade física dos trabalhadores pa...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) reforçou a cobrança por justiça no caso do Cão Orelha e defendeu punição aos responsáveis por crimes contra animais. Para a parlamentar, episódios como esse evidenciam a necessidade de políticas públicas firmes e de atendimento especializado. Nadine lembrou que a atuação em defesa da causa animal começou antes mesmo do mandato parlamentar. À frente da Chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, idealizou a Delegacia Amiga dos Animais, iniciativa que hoje conta com 62 cartórios especializados espalhados pelo Estado, garantindo mais proteção, investigação e responsabilização. Na Assembleia Legislativa, a deputada também tem ampliado esse trabalho por meio de proposições voltadas ao bem-estar animal. Entre elas está o Projeto de Lei 212/2024, que cria o Fundo de Amparo ao Bem-Estar Animal, atualmente em tramitação conjunta com uma proposta do Governo do Estado inspirada na mesma ideia. Ao lembrar que “o Orelha não podia pedir ajuda”, Nadine d...

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), apresentou o balanço das atividades de 2025 destacando um ano marcado por enfrentamento à crise hospitalar e ampliação do debate ambiental. Segundo o parlamentar, o colegiado concentrou esforços na busca de alternativas para reduzir filas do SUS, desafogar emergências e acompanhar situações críticas, como a paralisação do Hospital Universitário e do pronto-atendimento de Canoas, além de priorizar a saúde mental diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e uso de substâncias após a pandemia e a enchente de 2024.  Ao longo do ano, a comissão promoveu audiências sobre o adoecimento psíquico da população, atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, consultas neuropediátricas e o impacto do fechamento de emergências psiquiátricas em Porto Alegre. Também entraram na pauta temas como a Política Estadual de Combate ao Alzheimer — que atinge cer...

Com o objetivo de ampliar a prevenção à violência doméstica e aos casos de feminicídio, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 423/2025 , que garante às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, os antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. A matéria inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semana s.  Pelo texto, as informações disponibilizadas se restringem à existência dos registros e à tipificação penal correspondente. Para solicitar os dados, a mulher deverá apresentar requerimento fundamentado, acompanhado de comprovação mínima de vínculo afetivo, sendo a liberação condicionada à decisão do delegado responsável pelo atendimento.  O projeto também estabelece que essas informações são classificadas como dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança jurídica ao procedimento. Segundo Nadine, o projeto n...

Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa (AL), que ocorre até 31 de janeiro de 2026, a Bancada do PSDB estará presenta na Comissão Representativa da Casa, com a deputada Delegada Nadine como titular e o deputado Professor Bonatto como suplente. No período, não há sessões plenárias nem reuniões das comissões permanentes, mas os gabinetes parlamentares e os setores administrativos continuam em funcionamento, além do andamento da CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias Estaduais e da Comissão Especial da Malha Ferroviária Inativa do RS.  Prevista na Constituição Estadual e regulamentada pelo Regimento Interno da AL, a Comissão Representativa é o órgão responsável por responder institucionalmente pelo Parlamento durante o recesso. Sua composição foi definida em julho, por meio do RDI 30/2025, e o mesmo grupo já havia exercido essa função no recesso do meio do ano. A comissão atua sempre que houver necessidade de deliberação ou encaminhamento de temas urgentes no p...

Para valorizar a cultura e, em especial, a produção audiovisual estudantil, está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que propõe declarar o município de Alvorada como a “Cidade do Cinema Estudantil” no Estado. A matéria busca reconhecer a trajetória de mais de uma década do município na promoção do audiovisual no ambiente escolar e comunitário, fortalecendo políticas culturais voltadas à juventude.  Entre os principais destaques da proposta está o Festival Internacional de Cinema Escolar de Alvorada (FECEA), que se consolidou como referência na América Latina ao reunir produções audiovisuais de estudantes de diversos países. O projeto também valoriza o papel de instituições como o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e o Centro Adelino Ferreira Borba, que atuam na formação técnica e artística de jovens realizadores.  O projeto inicia agora sua tramitação pelas comissões da Casa, tendo co...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Banco Estadual de Materiais para Reformas Solidárias (BEMARES) no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a formação de uma rede permanente para coleta e distribuição gratuita de insumos de construção, como tijolos, telhas e fiação elétrica, provenientes de doações e de sobras de obras públicas.  De acordo com o projeto, o BEMARES terá como público-alvo famílias com renda de até três salários mínimos, com prioridade para residências em situação de risco estrutural ou que abriguem idosos e pessoas com deficiência. A proposta também autoriza a celebração de convênios com prefeituras para a criação de polos regionais, ampliando o alcance da política pública em diferentes regiões do Estado.  Kaká D’Ávila ressalta que “o programa alia responsabilidade social e sustentabilidade, ao combater o desperdício de materiais e promover a saúde pública por meio da viabiliza...

Somados os períodos em que o parlamentar atuou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa, a economia de recursos públicos ultrapassa R$ 1 milhão.  O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um balanço positivo da economia gerada ao longo de sua trajetória na vida pública, destacando a decisão de não utilizar verbas de gabinete e benefícios previstos em lei. A postura, adotada desde o início de sua atuação política, é defendida pelo parlamentar como uma forma concreta de responsabilidade com o dinheiro público e de alinhamento com a realidade enfrentada pela população.  Quando exerceu o mandato de vereador em Porto Alegre, entre 2021 e 2022, Kaká D’Ávila deixou de utilizar R$ 454.365,62 em verbas e benefícios. Já como deputado estadual, no período de fevereiro de 2023 a novembro de 2025, a economia alcançou R$ 716.154,00. Somados, os valores representam uma economia total de R$ 1.170.519,62 aos cofres públicos. Em dezembro, a economia estima...

Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente às matérias apreciadas na última sessão plenária deliberativa do Ano Legislativo de 2025 da Assembleia Legislativa , realizada nesta terça-feira (16), reforçando o compromisso do partido com a agenda de desenvolvimento do Estado. Os projetos que integraram a Ordem do Dia de votações contemplaram áreas estratégicas como saúde, inclusão social, segurança pública, planejamento, transporte, qualificação profissional e atenção a grupos vulneráveis.  Para os tucanos, os projetos aprovados fortalecem políticas públicas essenciais, qualificam os serviços prestados à população e contribuem para uma administração mais eficiente e alinhada às demandas atuais do Estado. Segundo o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, na condição de partido da base de sustentação do governo Eduardo Leite, o PSDB atuou de forma coesa para garantir a aprovação dos projetos encaminhados pelo Executivo.  Entre os destaques estão iniciativas...

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 497/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, a estrutura básica e o efetivo da Brigada Militar. A proposta moderniza o marco legal da instituição, atualiza suas competências e unifica, em um único texto, normas que antes estavam dispersas, conferindo maior clareza, planejamento e segurança jurídica à atuação da corporação. A Bancada do PSDB votou favoravelmente à proposição. Para a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), a aprovação do projeto representa um passo importante para fortalecer a Brigada Militar e dar mais eficiência à política de segurança pública no Estado. Segundo a parlamentar, a matéria foi construída com base em critérios técnicos e atende às necessidades operacionais da corporação, além de garantir melhor organização das carreiras.  O projeto define a Brigada Militar como instituição permanente e típica de Estado, detalha suas atribuições ...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da segurança pública e à organização das carreiras policiais. As matérias foram analisadas e votadas em sessão plenária e extraordinária.  Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal, instituição que substitui a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta cria o estatuto da Polícia Penal e define as atribuições dos servidores. Criada oficialmente em 2022, a categoria aguardava a regulamentação desde a aprovação da emenda à Constituição Estadual. De acordo com o governo do Estado, a sanção da matéria permitirá a nomeação de 1,2 mil novos agentes aprovados em concurso público, com impacto financeiro estimado em R$ 469 milhões.  O projeto aprovado cria um quadro de 12,7 mil policiais penais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atu...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Oportunidades nas Periferias. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão socioeconômica em comunidades vulneráveis, por meio da oferta de formação profissional gratuita, acesso à tecnologia e estímulo ao empreendedorismo. O texto prevê a criação dos Centros Comunitários de Oportunidades, espaços voltados à capacitação e à preparação para o mercado de trabalho. Nesses locais, serão oferecidos cursos em áreas como programação, audiovisual e economia criativa, além de mentorias e atividades de orientação profissional, com foco especial em jovens e moradores da periferia. Para viabilizar a iniciativa, o projeto autoriza parcerias com o setor privado e institui o “Selo Empresa Aliada das Periferias”, destinado a reconhecer empresas que apoiem ações de qualificação e geração de oportunidades nas comunidades atendidas pelo programa. Segundo Kaká D'Ávi...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nova alternativa oferecida pelo governo federal para o equacionamento da dívida gaúcha com a União, hoje superior a R$ 100 bilhões. A proposição recebeu apoio expressivo dos parlamentares, entre eles a Bancada do PSDB, que destacou o Propag como uma solução mais viável e sustentável do que o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa prevê juros reais reduzidos — entre 0% e 2% ao ano — com atualização do saldo devedor pelo IPCA, substituindo o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), indexador que vinha acompanhando a alta da Selic. No caso do Rio Grande do Sul, a expectativa é de enquadramento na faixa de 0% de juros reais, o que elimina a correção sobre a dívida. O modelo também estabelece contrapartidas de 4% para Estados que não optarem pela amortização com transferência de ativos, sendo metade reinvestida ...

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que transforma o RS Seguro em política de Estado. A iniciativa busca garantir a continuidade do programa, hoje vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, independentemente de futuras administrações, consolidando ações integradas de segurança e desenvolvimento social nos municípios com maior vulnerabilidade.  O texto estabelece diretrizes para ações coordenadas entre diferentes áreas do governo, como segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e justiça, com planejamento baseado em diagnósticos territoriais. A proposta também prevê a criação de uma Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por monitorar, planejar e fomentar a atuação integrada entre órgãos e secretarias.  Na Comissão de Direitos Humanos, outro projeto da parlamentar também avançou nesta se...

A Bancada do PSDB votou favoravelmente às matérias apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9), reforçando o compromisso com a celeridade das deliberações e com a responsabilidade fiscal e administrativa. Na Ordem do Dia foram votadas 15 proposições de iniciativa do governo do Estado. O líder da bancada, deputado estadual Professor Bonatto, destacou o posicionamento dos parlamentares tucanos: “A Bancada do PSDB entende que as medidas apreciadas contribuem para o fortalecimento de políticas, e nosso voto favorável reflete o compromisso com o Estado, especialmente nos temas de interesse das comunidades, com responsabilidade e transparência”, afirmou.  Entre os projetos aprovados estão:  a adesão ao  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag (PLC 437/2025), que permite aos Estados a renegociação de suas dívidas com a União, oferecendo prazos estendidos e condições mais flexíveis de pagamento; a prorrogação de pra...