BANCADA DO PSDB RS

O deputado Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a reserva de vagão exclusivo para mulheres nos trens da TRENSURB, nos horários de maior fluxo de passageiros. A proposta altera a Lei nº 15.988/2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Rio Grande do Sul. A medida valerá em horários específicos, a serem definidos conforme critérios técnicos, podendo ser ajustados com base em estudos de demanda. O uso do vagão será facultativo, com identificação por meio de sinalização visual clara, interna e externa. O texto também autoriza a TRENSURB a promover campanhas educativas de prevenção ao assédio. O parlamentar destacou que a iniciativa busca ampliar a proteção, a dignidade e a tranquilidade das mulheres no transporte público, especialmente nos horários de pico, quando há maior vulnerabilidade a situações de assédio. “Nosso objetivo é oferecer uma alternativa segura às mulheres que utilizam o trem di...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Eduardo Uhlein, projeto de lei de sua autoria que assegura às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, se seus atuais ou futuros companheiros possuem registros policiais por crimes de violência doméstica ou contra a dignidade sexual. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer a prevenção e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, garantindo acesso à informação antes que situações de violência se concretizem. A medida prevê que a consulta seja realizada pela própria interessada, de forma segura e resguardando os procedimentos legais. A discussão da matéria ocorre em meio à escalada de feminicídios, que já registra 13 casos desde o início do ano no Estado. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas entre os Poderes e instrumento...

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa reforçou, nesta terça-feira (10), o compromisso com o governo do Rio Grande do Sul para mais um ano legislativo, destacando a disposição em contribuir com a aprovação de proposições que qualifiquem os serviços públicos, fortaleçam a eficiência administrativa e estejam alinhadas às demandas atuais da sociedade gaúcha. O posicionamento foi manifestado pelos deputados tucanos durante a sessão especial de abertura do ano legislativo, realizada no Plenário 20 de Setembro, quando o governador Eduardo Leite apresentou sua mensagem anual ao Parlamento. O governador ressaltou o caráter simbólico da abertura do ano legislativo como reafirmação do pacto democrático baseado no diálogo, na responsabilidade e na ambição por um futuro melhor. Eduardo Leite destacou que esta foi sua última mensagem anual como governador e a primeira, na história democrática do Estado, em que um chefe do Executivo reeleito pôde apresentar não apenas promessas, mas os result...

Com o objetivo de humanizar o atendimento às gestantes e ampliar a autonomia da mulher no momento do parto, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou uma proposta, na Assembleia Legislativa, que autoriza a presença de fisioterapeutas particulares no acompanhamento de parturientes em maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A medida abrange o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, garantindo suporte técnico especializado de forma complementar à equipe hospitalar.  Segundo a parlamentar, a iniciativa assegura o uso de recursos não farmacológicos para o alívio da dor, como exercícios de mobilidade pélvica e técnicas respiratórias, que podem contribuir para a redução do tempo de trabalho de parto. O texto estabelece que os profissionais deverão ter registro ativo no CREFITO, cumprir protocolos de biossegurança e atender às exigências cadastrais de cada hospital, sem gerar custos ao Erário ou às instituições, já que a contratação é de responsabilida...

Para alertar a sociedade sobre os altos índices de violência contra as mulheres e reforçar a necessidade de engajamento coletivo no enfrentamento do problema, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) promoveu, nesta semana, uma manifestação no centro de Porto Alegre. A ação ocorreu na quarta-feira (4) e contou exclusivamente com a participação de homens, como forma de enfatizar o papel masculino na defesa e na proteção das mulheres. Com cartazes e com olhos, bocas e mãos simbolicamente cobertos, os participantes exibiram frases de alerta sobre a responsabilidade de cada cidadão no combate à violência, destacando que o silêncio dos homens — assim como o de toda a sociedade — pode agravar ainda mais esse cenário. O parlamentar reforçou a necessidade de dar um basta a essa realidade e propôs uma mobilização mais forte para reduzir os casos de violência doméstica e feminicídio. Além da mobilização nas ruas, Kaká D’Ávila também atua no Legislativo em defesa da causa. O deputado é autor de pr...

O Rio Grande do Sul poderá avançar na implantação da saúde digital com a criação de uma política estadual de telessaúde na rede pública. Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB) , que propõe regulamentar os atendimentos médicos à distância, ampliando o acesso da população a consultas e diagnósticos especializados. A proposição aguarda votação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos. A iniciativa também visa diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. Com a proposta, o parlamentar busca tornar o sistema de saúde mais ágil e eficiente, utilizando a tecnologia como aliada para qualificar o atendimento e aproximar os serviços médicos de quem mais precisa. "Queremos implementar a telessaúde para encurtar distâncias, reduzir filas e garantir que a população tenha acesso mais rápi...

Com o objetivo de ampliar a segurança e garantir melhores condições de trabalho para motoboys e motofretistas, tramita na Assembleia Legislativa um projeto do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) que propõe medidas de proteção, apoio estrutural e responsabilização das empresas que contratam esses profissionais. A matéria estabelece a obrigação de plataformas digitais e empresas contratantes fornecerem kits de segurança, treinamentos de direção defensiva e canais de atendimento 24 horas para situações de emergência. A proposta também prevê a criação de sistemas de monitoramento embarcado nos veículos, com o objetivo de registrar ocorrências e inibir furtos ou episódios de violência durante as entregas. A lém disso, o texto autoriza o Executivo a instituir "pontos seguros de entrega", locais cadastrados e sinalizados para a retirada de mercadorias. Segundo Kaká D’Ávila, a regulamentação busca transferir parte da responsabilidade pela integridade física dos trabalhadores pa...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) reforçou a cobrança por justiça no caso do Cão Orelha e defendeu punição aos responsáveis por crimes contra animais. Para a parlamentar, episódios como esse evidenciam a necessidade de políticas públicas firmes e de atendimento especializado. Nadine lembrou que a atuação em defesa da causa animal começou antes mesmo do mandato parlamentar. À frente da Chefia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, idealizou a Delegacia Amiga dos Animais, iniciativa que hoje conta com 62 cartórios especializados espalhados pelo Estado, garantindo mais proteção, investigação e responsabilização. Na Assembleia Legislativa, a deputada também tem ampliado esse trabalho por meio de proposições voltadas ao bem-estar animal. Entre elas está o Projeto de Lei 212/2024, que cria o Fundo de Amparo ao Bem-Estar Animal, atualmente em tramitação conjunta com uma proposta do Governo do Estado inspirada na mesma ideia. Ao lembrar que “o Orelha não podia pedir ajuda”, Nadine d...

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), apresentou o balanço das atividades de 2025 destacando um ano marcado por enfrentamento à crise hospitalar e ampliação do debate ambiental. Segundo o parlamentar, o colegiado concentrou esforços na busca de alternativas para reduzir filas do SUS, desafogar emergências e acompanhar situações críticas, como a paralisação do Hospital Universitário e do pronto-atendimento de Canoas, além de priorizar a saúde mental diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e uso de substâncias após a pandemia e a enchente de 2024.  Ao longo do ano, a comissão promoveu audiências sobre o adoecimento psíquico da população, atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, consultas neuropediátricas e o impacto do fechamento de emergências psiquiátricas em Porto Alegre. Também entraram na pauta temas como a Política Estadual de Combate ao Alzheimer — que atinge cer...

Com o objetivo de ampliar a prevenção à violência doméstica e aos casos de feminicídio, a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 423/2025 , que garante às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, os antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. A matéria inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semana s.  Pelo texto, as informações disponibilizadas se restringem à existência dos registros e à tipificação penal correspondente. Para solicitar os dados, a mulher deverá apresentar requerimento fundamentado, acompanhado de comprovação mínima de vínculo afetivo, sendo a liberação condicionada à decisão do delegado responsável pelo atendimento.  O projeto também estabelece que essas informações são classificadas como dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança jurídica ao procedimento. Segundo Nadine, o projeto n...

Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa (AL), que ocorre até 31 de janeiro de 2026, a Bancada do PSDB estará presenta na Comissão Representativa da Casa, com a deputada Delegada Nadine como titular e o deputado Professor Bonatto como suplente. No período, não há sessões plenárias nem reuniões das comissões permanentes, mas os gabinetes parlamentares e os setores administrativos continuam em funcionamento, além do andamento da CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias Estaduais e da Comissão Especial da Malha Ferroviária Inativa do RS.  Prevista na Constituição Estadual e regulamentada pelo Regimento Interno da AL, a Comissão Representativa é o órgão responsável por responder institucionalmente pelo Parlamento durante o recesso. Sua composição foi definida em julho, por meio do RDI 30/2025, e o mesmo grupo já havia exercido essa função no recesso do meio do ano. A comissão atua sempre que houver necessidade de deliberação ou encaminhamento de temas urgentes no p...

Para valorizar a cultura e, em especial, a produção audiovisual estudantil, está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), que propõe declarar o município de Alvorada como a “Cidade do Cinema Estudantil” no Estado. A matéria busca reconhecer a trajetória de mais de uma década do município na promoção do audiovisual no ambiente escolar e comunitário, fortalecendo políticas culturais voltadas à juventude.  Entre os principais destaques da proposta está o Festival Internacional de Cinema Escolar de Alvorada (FECEA), que se consolidou como referência na América Latina ao reunir produções audiovisuais de estudantes de diversos países. O projeto também valoriza o papel de instituições como o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e o Centro Adelino Ferreira Borba, que atuam na formação técnica e artística de jovens realizadores.  O projeto inicia agora sua tramitação pelas comissões da Casa, tendo co...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Banco Estadual de Materiais para Reformas Solidárias (BEMARES) no Rio Grande do Sul. A iniciativa prevê a formação de uma rede permanente para coleta e distribuição gratuita de insumos de construção, como tijolos, telhas e fiação elétrica, provenientes de doações e de sobras de obras públicas.  De acordo com o projeto, o BEMARES terá como público-alvo famílias com renda de até três salários mínimos, com prioridade para residências em situação de risco estrutural ou que abriguem idosos e pessoas com deficiência. A proposta também autoriza a celebração de convênios com prefeituras para a criação de polos regionais, ampliando o alcance da política pública em diferentes regiões do Estado.  Kaká D’Ávila ressalta que “o programa alia responsabilidade social e sustentabilidade, ao combater o desperdício de materiais e promover a saúde pública por meio da viabiliza...

Somados os períodos em que o parlamentar atuou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa, a economia de recursos públicos ultrapassa R$ 1 milhão.  O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um balanço positivo da economia gerada ao longo de sua trajetória na vida pública, destacando a decisão de não utilizar verbas de gabinete e benefícios previstos em lei. A postura, adotada desde o início de sua atuação política, é defendida pelo parlamentar como uma forma concreta de responsabilidade com o dinheiro público e de alinhamento com a realidade enfrentada pela população.  Quando exerceu o mandato de vereador em Porto Alegre, entre 2021 e 2022, Kaká D’Ávila deixou de utilizar R$ 454.365,62 em verbas e benefícios. Já como deputado estadual, no período de fevereiro de 2023 a novembro de 2025, a economia alcançou R$ 716.154,00. Somados, os valores representam uma economia total de R$ 1.170.519,62 aos cofres públicos. Em dezembro, a economia estima...

Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente às matérias apreciadas na última sessão plenária deliberativa do Ano Legislativo de 2025 da Assembleia Legislativa , realizada nesta terça-feira (16), reforçando o compromisso do partido com a agenda de desenvolvimento do Estado. Os projetos que integraram a Ordem do Dia de votações contemplaram áreas estratégicas como saúde, inclusão social, segurança pública, planejamento, transporte, qualificação profissional e atenção a grupos vulneráveis.  Para os tucanos, os projetos aprovados fortalecem políticas públicas essenciais, qualificam os serviços prestados à população e contribuem para uma administração mais eficiente e alinhada às demandas atuais do Estado. Segundo o líder da Bancada do PSDB, deputado Professor Bonatto, na condição de partido da base de sustentação do governo Eduardo Leite, o PSDB atuou de forma coesa para garantir a aprovação dos projetos encaminhados pelo Executivo.  Entre os destaques estão iniciativas...

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 497/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, a estrutura básica e o efetivo da Brigada Militar. A proposta moderniza o marco legal da instituição, atualiza suas competências e unifica, em um único texto, normas que antes estavam dispersas, conferindo maior clareza, planejamento e segurança jurídica à atuação da corporação. A Bancada do PSDB votou favoravelmente à proposição. Para a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), a aprovação do projeto representa um passo importante para fortalecer a Brigada Militar e dar mais eficiência à política de segurança pública no Estado. Segundo a parlamentar, a matéria foi construída com base em critérios técnicos e atende às necessidades operacionais da corporação, além de garantir melhor organização das carreiras.  O projeto define a Brigada Militar como instituição permanente e típica de Estado, detalha suas atribuições ...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da segurança pública e à organização das carreiras policiais. As matérias foram analisadas e votadas em sessão plenária e extraordinária.  Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal, instituição que substitui a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta cria o estatuto da Polícia Penal e define as atribuições dos servidores. Criada oficialmente em 2022, a categoria aguardava a regulamentação desde a aprovação da emenda à Constituição Estadual. De acordo com o governo do Estado, a sanção da matéria permitirá a nomeação de 1,2 mil novos agentes aprovados em concurso público, com impacto financeiro estimado em R$ 469 milhões.  O projeto aprovado cria um quadro de 12,7 mil policiais penais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atu...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Oportunidades nas Periferias. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão socioeconômica em comunidades vulneráveis, por meio da oferta de formação profissional gratuita, acesso à tecnologia e estímulo ao empreendedorismo. O texto prevê a criação dos Centros Comunitários de Oportunidades, espaços voltados à capacitação e à preparação para o mercado de trabalho. Nesses locais, serão oferecidos cursos em áreas como programação, audiovisual e economia criativa, além de mentorias e atividades de orientação profissional, com foco especial em jovens e moradores da periferia. Para viabilizar a iniciativa, o projeto autoriza parcerias com o setor privado e institui o “Selo Empresa Aliada das Periferias”, destinado a reconhecer empresas que apoiem ações de qualificação e geração de oportunidades nas comunidades atendidas pelo programa. Segundo Kaká D'Ávi...

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nova alternativa oferecida pelo governo federal para o equacionamento da dívida gaúcha com a União, hoje superior a R$ 100 bilhões. A proposição recebeu apoio expressivo dos parlamentares, entre eles a Bancada do PSDB, que destacou o Propag como uma solução mais viável e sustentável do que o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa prevê juros reais reduzidos — entre 0% e 2% ao ano — com atualização do saldo devedor pelo IPCA, substituindo o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), indexador que vinha acompanhando a alta da Selic. No caso do Rio Grande do Sul, a expectativa é de enquadramento na faixa de 0% de juros reais, o que elimina a correção sobre a dívida. O modelo também estabelece contrapartidas de 4% para Estados que não optarem pela amortização com transferência de ativos, sendo metade reinvestida ...

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que transforma o RS Seguro em política de Estado. A iniciativa busca garantir a continuidade do programa, hoje vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, independentemente de futuras administrações, consolidando ações integradas de segurança e desenvolvimento social nos municípios com maior vulnerabilidade.  O texto estabelece diretrizes para ações coordenadas entre diferentes áreas do governo, como segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e justiça, com planejamento baseado em diagnósticos territoriais. A proposta também prevê a criação de uma Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por monitorar, planejar e fomentar a atuação integrada entre órgãos e secretarias.  Na Comissão de Direitos Humanos, outro projeto da parlamentar também avançou nesta se...

A Bancada do PSDB votou favoravelmente às matérias apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9), reforçando o compromisso com a celeridade das deliberações e com a responsabilidade fiscal e administrativa. Na Ordem do Dia foram votadas 15 proposições de iniciativa do governo do Estado. O líder da bancada, deputado estadual Professor Bonatto, destacou o posicionamento dos parlamentares tucanos: “A Bancada do PSDB entende que as medidas apreciadas contribuem para o fortalecimento de políticas, e nosso voto favorável reflete o compromisso com o Estado, especialmente nos temas de interesse das comunidades, com responsabilidade e transparência”, afirmou.  Entre os projetos aprovados estão:  a adesão ao  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag (PLC 437/2025), que permite aos Estados a renegociação de suas dívidas com a União, oferecendo prazos estendidos e condições mais flexíveis de pagamento; a prorrogação de pra...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (8), a cerimônia de entrega da 11ª edição do Prêmio Folha Verde , no Salão Júlio de Castilhos. A premiação reconhece pessoas, instituições e empresas que contribuem para o fortalecimento do setor agropecuário e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, com vencedores em 15 categorias. O líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, integrante da comissão, participou da entrega dos troféus e reforçou a importância da iniciativa para valorizar o trabalho de quem produz no campo. “O agro gaúcho é feito por gente dedicada, que enfrenta desafios diários para garantir alimento, renda e oportunidades para o nosso estado. Reconhecer esse esforço é incentivar que o setor siga sendo motor da nossa economia”, declarou.  Durante a solenidade, o presidente da comissão, deputado Zé Nunes (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pep...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa Primeiro Negócio Jovem, iniciativa voltada a incentivar o empreendedorismo entre jovens gaúchos de 16 a 29 anos. A proposta prevê apoio técnico, administrativo e financeiro para que os participantes possam abrir seu primeiro empreendimento e consolidar novos negócios no Estado.  Entre os objetivos do programa estão a geração de renda, a inclusão produtiva, o estímulo à inovação e o desenvolvimento econômico local. O projeto também busca reduzir a burocracia na abertura de pequenos negócios e aproximar universidades, escolas técnicas e entidades de fomento dos jovens empreendedores. Para participar, os beneficiários deverão morar há pelo menos um ano no Rio Grande do Sul, não possuir CNPJ ativo e cumprir as etapas de capacitação oferecidas.  A proposta estabelece que o programa oferecerá microcrédito com juros reduzidos, mentorias especializadas, acesso a incu...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) comemorou, nesta quarta-feira (3), o anúncio das obras que vão garantir acesso asfáltico a todos os municípios do Alto Uruguai — uma demanda que ela vem defendendo com junto ao governo do Estado. Em agenda no Palácio Piratini, a parlamentar acompanhou a confirmação de investimentos para concluir rotas alternativas e assegurar a pavimentação em Marcelino Ramos, Quatro Irmãos, Jacutinga, Carlos Gomes e Centenário .  Entre as ações, está a retomada da pavimentação entre Carlos Gomes e Centenário , tratada pela deputada em reunião realizada com o governo em 19 de novembro, logo após o anúncio inicial do governador Eduardo Leite. Em Quatro Irmãos , a conquista é ainda mais marcante: o município terá seu primeiro acesso pavimentado, com 13,46 quilômetros de asfalto até Jacutinga . Nadine destacou o empenho das lideranças municipais e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional.  Também foi confirmada a conclusão da ERS-491, em...

Foi assinado nesta quarta-feira (3) o convênio que viabiliza a liberação da emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) à área de assistência social de Jaguarão. O recurso, no valor de R$ 50 mil, faz parte das emendas ao Orçamento do Estado para o exercício de 2025.  O investimento será utilizado na compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, fortalecendo o atendimento direto às famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a medida contribui para ampliar a capacidade de resposta do município e garantir mais dignidade às pessoas que dependem das políticas públicas da área.  “Com o convênio assinado, o repasse segue agora para os trâmites finais de execução, permitindo que Jaguarão avance na estruturação dos serviços sociais oferecidos à comunidade” , concluiu o Kaká D’Ávila.  Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)  Foto: Divulgação 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), o Orçamento do Estado para 2026, com voto favorável da Bancada do PSDB. Em plenário, o líder tucano, deputado estadual Professor Bonatto, destacou que a peça orçamentária avança na previsibilidade fiscal, assegura recursos para áreas essenciais e mantém as bases para um planejamento responsável e sustentável.  O texto aprovado prevê déficit de R$ 3,79 bilhões e incorpora 2.420 das 2.542 emendas apresentadas pelos deputados. Entre os pontos ressaltados durante a tramitação está a destinação de R$ 220 milhões para emendas parlamentares — R$ 4 milhões por parlamentar — com orientação de que mais da metade dos recursos seja aplicada na área da saúde.  A Bancada do PSDB defendeu que o projeto preserva espaço para investimentos estratégicos e serviços essenciais, especialmente na saúde pública. Professor Bonatto reiterou que a responsabilidade fiscal é condição para garantir políticas públicas de qualidade e continuidade d...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 493/2025, que busca coibir práticas discriminatórias em entrevistas de emprego e processos seletivos realizados nos setores público e privado do Rio Grande do Sul. A proposta veda perguntas que não tenham relação direta com a função, como questionamentos sobre cor, orientação sexual, idade, estado civil, gravidez ou eventuais pendências financeiras.  O texto também proíbe a exigência de fotografia dos candidatos, salvo em situações em que a imagem seja estritamente necessária para o exercício profissional.  A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará efetivamente sua tramitação até chegar ao plenário.  “Queremos garantir que nenhum candidato seja avaliado por sua aparência ou por qualquer característica que não tenha relação com a vaga. Ao vedar práticas discriminatórias e limitar a exigência de fotografia apenas aos casos estritamen...

O mês de dezembro é dedicado mundialmente à conscientização e ao combate ao HIV/AIDS. O Brasil exerce um papel de liderança nessa área desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando implementou, no final da década de 1990, um dos mais abrangentes programas de tratamento e prevenção do mundo, que se tornou referência internacional.  Entre as principais ações estão a oferta gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo tratamento contínuo e acessível a todas as pessoas vivendo com HIV. Além disso, o país foi pioneiro em políticas decisivas, como a quebra de patentes de medicamentos essenciais para reduzir custos, a isenção de impostos sobre remédios de uso contínuo e o incentivo à produção de genéricos.  Segundo o médico e deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), essas medidas não apenas asseguraram a sustentabilidade do programa, como também ampliaram o acesso ao tratamento, promovendo mais qualidade de vida e reduzindo significativamen...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) esteve em Constantina para acompanhar a aplicação de recursos de emenda parlamentar de sua autoria destinados à APAE do município. Foram liberados R$ 75 mil para a compra de climatizadores destinados ao ginásio de esportes, espaço considerado essencial para as atividades pedagógicas e de integração da instituição, mas que sofre com altas temperaturas ao longo do ano.  Durante a visita, o parlamentar foi recebido pela direção da APAE, professores e integrantes da comunidade escolar. A programação contou ainda com apresentações musicais feitas pelos alunos, destacando o trabalho desenvolvido pela instituição.  A APAE de Constantina é referência regional no acolhimento e no desenvolvimento de habilidades de pessoas com deficiência, atendendo estudantes de diversos municípios do entorno. Segundo a direção, a climatização do ginásio vai qualificar significativamente as atividades diárias e proporcionar mais conforto e bem-estar aos usuários....

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) esteve em Soledade, na última semana, para vistoriar as obras de reforma da Escola Estadual Júlia Lopes de Almeida, que recebe mais de R$ 1,3 milhão em investimentos do Estado. Durante a visita, o parlamentar se reuniu com a direção da escola e com lideranças locais do PSDB.   No encontro, foi destacada a necessidade de acelerar os trabalhos para que a instituição esteja em condições de iniciar o ano letivo de 2026 com sua infraestrutura adequada. A reforma atende a uma demanda antiga da comunidade escolar e da população de Soledade, que reivindicava melhorias nas estruturas gerais do educandário.  Atendendo a um pedido das lideranças tucanas do município, o parlamentar articulou junto ao governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Secretaria de Obras, o início das intervenções, hoje em execução. Kaká D’Ávila se comprometeu a buscar, junto à Secretaria de Obras do Estado, maior celeridade no andamento do projeto, refo...

O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) esteve em Erechim, nesta semana, para acompanhar de perto os impactos provocados pelos eventos climáticos que atingiram o município , onde uma forte queda de granizo causou prejuízos significativos a famílias, prédios públicos e à infraestrutura local. O governo do Estado autorizou o repasse emergencial de R$ 1,5 milhão ao Fundo da Defesa Civil do município.  O parlamentar, que integra a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, se comprometeu a trabalhar intensamente para que os recursos anunciados sejam executados o quanto antes e para que novas medidas sejam adotadas, se necessário. “Vamos seguir atentos e atuando para garantir que Erechim tenha condições de reparar os danos e retomar a normalidade com segurança e dignidade”, ressaltou.  Durante o roteiro pela cidade, o deputado conversou com moradores atingidos e representantes de entidades assistenciais envolvidas na gestão da emergência. Ele também avaliou os danos, com o objetiv...