CCJ aprova projeto de Neri, o Carteiro, que reconhece a Educação por Alternância no RS

O Projeto de Lei 213/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. A matéria reconhece, no Estado, a Educação por Alternância como regime regular presencial de ensino e aprendizagem nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs). Com o aval da CCJ, a proposta passa a tramitar em comissão de mérito antes de ser apreciada em plenário pelos 55 deputados. 

O texto estabelece que o modelo é diferenciado da Educação a Distância (EAD) e organiza a formação dos estudantes em períodos alternados entre escola e família/comunidade, integrando teoria e prática. O projeto também reconhece as Escolas Famílias Agrícolas e as Casas Familiares Rurais como instituições comunitárias de ensino, permitindo que acessem financiamentos, programas e políticas públicas educacionais, além de receberem emendas parlamentares, reforçando seu caráter social e comunitário. 

O deputado Neri, o Carteiro, destaca que “a formação integral dos alunos e a promoção do meio rural são os principais objetivos dos CEFFAs”. Ele ressalta a importância da interação entre escola e família como espaços permanentes de aprendizagem e valorização da cultura rural. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Raul Pereira | Agência AL/RS