BANCADA DO PSDB RS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) voltados à proteção das mulheres e à prevenção da violência de gênero. As proposições integram a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho e agora seguem para sanção do governador Eduardo Leite.  Um dos projetos institui o Programa Estadual de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial voltado a homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. Inspirada em iniciativa que reduziu feminicídios em Bogotá, a proposta prevê atendimento sigiloso 24 horas por dia, por telefone 0800, aplicativo e plataforma digital, com profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direitos humanos, além de encaminhamentos para serviços especializados.  O outro projeto altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir no Rio Gr...

O projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício destinado a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio, foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho e, com o aval da comissão, agora segue para votação em plenário.  A iniciativa prevê o pagamento de um auxílio financeiro a menores de 18 anos que tenham perdido a mãe em decorrência desse tipo de crime, garantindo apoio para sustento, educação e bem-estar. O projeto também estabelece critérios como residência no Rio Grande do Sul, matrícula escolar e acompanhamento por serviços de assistência social para acesso e manutenção do benefício.  A proposta ainda prevê que o auxílio seja pago até os 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos em casos de vulnerabilidade social, desde que o beneficiário est...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 446/2025, de autoria do Pedro Pereira (PSDB), que cria o Programa Estadual de Autoproteção Feminina. A proposta integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho e agora segue para votação em plenário. O projeto prevê a implementação de uma política permanente de defesa pessoal para mulheres , com a oferta de cursos e ações voltadas ao enfrentamento da violência cotidiana. A iniciativa busca fortalecer a autonomia e a autoestima das mulheres, especialmente daquelas que vivem em situação de risco. Entre as medidas previstas estão a disseminação de conhecimentos de autoproteção, técnicas não letais de defesa pessoal e orientações sobre prevenção situacional. O programa também prevê a divulgação de informações sobre direitos das mulheres, canais de denúncia e medidas protetivas, além da formação de multiplicadoras comunitárias para ampliar o alcance das açõ...

O deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria multa para concessionárias que não realizarem, dentro do prazo estabelecido, os serviços de reparos em rodovias estaduais. A proposta fixa o prazo máximo de 30 dias para o conserto de buracos, fissuras, depressões e outras deteriorações que comprometam a segurança viária. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo começa a contar a partir da constatação por órgão competente do Estado, da notificação formal do Poder Concedente ou do registro de reclamação protocolado junto à concessionária ou à agência reguladora. Em caso de descumprimento, será aplicada multa administrativa, sem prejuízo de outras sanções previstas em contrato. O valor da multa deverá observar critérios como a extensão do dano, o risco à segurança dos usuários, a reincidência e o porte econômico do contrato, e os recursos arrecadados serão destinados, preferencialmente, ...

O Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria em tramitação integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho para intensificar a luta contra a violência de gênero. A proposição agora segue para votação em plenário. O PL altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a integração de dados entre órgãos da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, permitindo a análise de risco em níveis e a atuação preventiva antes da efetivação da violência. O texto também estabelece a criação de cadastro eletrônico com informações sobre vítima, agressor, histórico de ocorrências, medidas protetivas e atendimentos realizados por diferentes órgãos públicos. O compartilhamento de dados dev...

O Projeto de Lei 213/2024, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. A matéria reconhece, no Estado, a Educação por Alternância como regime regular presencial de ensino e aprendizagem nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs). Com o aval da CCJ, a proposta passa a tramitar em comissão de mérito antes de ser apreciada em plenário pelos 55 deputados.  O texto estabelece que o modelo é diferenciado da Educação a Distância (EAD) e organiza a formação dos estudantes em períodos alternados entre escola e família/comunidade, integrando teoria e prática. O projeto também reconhece as Escolas Famílias Agrícolas e as Casas Familiares Rurais como instituições comunitárias de ensino, permitindo que acessem financiamentos, programas e políticas públicas educacionais, além de receberem emendas parlamentares, reforçando seu caráter social e comunitário....

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 302/2024, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB). A proposta declara o Sálvia – Festival de Arte, Cultura e Gastronomia, realizado em Caxias do Sul, como de relevante interesse turístico para do Rio Grande do Sul.  O texto também altera a Lei 15.950/2023, que consolida a legislação estadual sobre eventos e datas comemorativas, incluindo o festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado . O reconhecimento valoriza o potencial cultural e gastronômico da Serra Gaúcha, fortalecendo o turismo regional e incentivando iniciativas que unem arte, economia criativa e desenvolvimento local.  O projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite. “Reconhecer o Sálvia como evento de interesse turístico é valorizar o que Caxias do Sul e a Serra Gaúcha têm de melhor: a união entre cultura, gastronomia e empreendedorismo. Esse festival movimenta a economia local, fortalece o turismo regional e projeta o R...

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 436/2023, de autoria da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), que torna obrigatória a utilização de biometria facial para o controle de acesso em estádios de futebol no Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O texto estabelece que a exigência será aplicada a arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, com prazo de até 120 dias, a partir da publicação da lei, para implantação do sistema. A medida busca reforçar a segurança em eventos esportivos, dificultando o acesso de torcedores envolvidos em episódios de violência, invasões de campo ou com histórico de ocorrências criminais. Para a deputada, a aprovação representa um avanço na proteção do público que frequenta os estádios. “Ao integrar tecnologia e segurança, garantimos que os jogos sejam vivenciados de forma mais pacífica e organizada, afastando quem insiste em transformar o esporte em cenário de v...

A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei “Roseli Vanda Pires”, que propõe o monitoramento e a aplicação de terapia compulsória a autores de agressões domésticas no Rio Grande do Sul. A iniciativa é uma resposta ao avanço dos casos de violência contra a mulher no Estado e homenageia a ex-vereadora de Nova Prata assassinada em fevereiro, buscando transformar o luto em ação concreta de prevenção.  Pelo texto, homens reincidentes ou com indícios de transtornos de personalidade poderão ser obrigados, por decisão judicial, a participar de grupos reflexivos e de tratamento psiquiátrico por meio do SUS e do SUAS. A proposta pretende fechar brechas no sistema que permitem a escalada da violência em situações marcadas por ameaças e comportamentos controladores, antes que se convertam em crimes mais graves.  O projeto deixa claro que o acompanhamento terapêutico não substitui a responsabilização criminal, funcionando como medida c...

  O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, no Rio Grande do Sul,  a indicação do peso drenado em embalagens de alimentos congelados ou glaciados.  A proposta busca garantir que o consumidor saiba exatamente quanto de produto resta após o descongelamento, evitando prejuízos causados pelo excesso de gelo adicionado às embalagens.  Pelo texto,  a informação sobre o peso drenado deverá ter o mesmo destaque visual do peso líquido ou bruto, combatendo a prática de inflar volumes com camadas excessivas de gelo.  A medida tem foco especial em peixes e crustáceos, segmentos em que a adição intencional de líquidos pode gerar diferença significativa na quantidade efetivamente consumida.  Além das embalagens, o projeto determina que anúncios publicitários passem a apresentar preços com base na massa real do alimento drenado.  Segundo o parlamentar, a iniciativa amplia a transpar...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira (3), pareceres a 18 projetos de lei voltados à defesa das mulheres, incluídos como prioridade em uma força-tarefa do Parlamento para consolidar o chamado pacote antifeminicídio. As matérias que tiverem a constitucionalidade reconhecida poderão seguir para votação em plenário entre os dias 3 e 10 de março, em sessões próximas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.  A priorização das propostas é resultado de um acordo construído entre os líderes partidários na última semana, com o objetivo de acelerar a análise de iniciativas que reforcem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. Entre os projetos que integram a pauta, estão quatro proposições de deputados da Bancada do PSDB. “Com a análise concentrada na CCJ, a expectativa é que o pacote avance de forma célere no Legislativo, reunindo iniciativas de diferentes bancadas para ampliar in...