CCJ prioriza 18 projetos do pacote antifeminicídio, sendo quatro propostas de deputados do PSDB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira (3), pareceres a 18 projetos de lei voltados à defesa das mulheres, incluídos como prioridade em uma força-tarefa do Parlamento para consolidar o chamado pacote antifeminicídio. As matérias que tiverem a constitucionalidade reconhecida poderão seguir para votação em plenário entre os dias 3 e 10 de março, em sessões próximas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. 

A priorização das propostas é resultado de um acordo construído entre os líderes partidários na última semana, com o objetivo de acelerar a análise de iniciativas que reforcem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. Entre os projetos que integram a pauta, estão quatro proposições de deputados da Bancada do PSDB. “Com a análise concentrada na CCJ, a expectativa é que o pacote avance de forma célere no Legislativo, reunindo iniciativas de diferentes bancadas para ampliar instrumentos de prevenção, proteção e enfrentamento ao feminicídio no Estado”, observou o vice-líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira. 

A deputada Delegada Nadine é autora de duas matérias: uma que altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado e outra que atualiza a mesma legislação e garante às mulheres o direito de consultar parte do histórico criminal de seus atuais ou futuros parceiros perante a Polícia Civil. O deputado Pedro Pereira propõe a criação do Programa Estadual de Autoproteção Feminina (PEAF), com diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal. O deputado Kaká D’Ávila também apresenta projeto que altera a Lei 15.988/2023, fortalecendo o arcabouço legal de proteção às mulheres e estabelecendo isenções de taxas do Estado para mulheres empreendedoras, visando favorecer a autonomia financeira, em especial à vítimas de violência.

Delegada Nadine também quer levar à reunião de líderes o PL 165/2025, que trata da Linha Calma, que já tem parecer favorável na CCJ. A iniciativa prevê a criação de um serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial para homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Fotos: Agência AL/RS