Alimentos congelados ou glaciados: Projeto de Neri, o Carteiro, reforça defesa do consumidor

 

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória, no Rio Grande do Sul, a indicação do peso drenado em embalagens de alimentos congelados ou glaciados. A proposta busca garantir que o consumidor saiba exatamente quanto de produto resta após o descongelamento, evitando prejuízos causados pelo excesso de gelo adicionado às embalagens. 

Pelo texto, a informação sobre o peso drenado deverá ter o mesmo destaque visual do peso líquido ou bruto, combatendo a prática de inflar volumes com camadas excessivas de gelo. A medida tem foco especial em peixes e crustáceos, segmentos em que a adição intencional de líquidos pode gerar diferença significativa na quantidade efetivamente consumida. 

Além das embalagens, o projeto determina que anúncios publicitários passem a apresentar preços com base na massa real do alimento drenado. Segundo o parlamentar, a iniciativa amplia a transparência nas relações de consumo e alinha o mercado gaúcho a legislações semelhantes já adotadas em outros Estados, fortalecendo o direito à informação clara e precisa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Agência AL/RS