Projetos da Delegada Nadine sobre segurança pública e proteção às mulheres ficam aptos para votação no plenário da Assembleia

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que transforma o RS Seguro em política de Estado. A iniciativa busca garantir a continuidade do programa, hoje vinculado à gestão do governador Eduardo Leite, independentemente de futuras administrações, consolidando ações integradas de segurança e desenvolvimento social nos municípios com maior vulnerabilidade. 

O texto estabelece diretrizes para ações coordenadas entre diferentes áreas do governo, como segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e justiça, com planejamento baseado em diagnósticos territoriais. A proposta também prevê a criação de uma Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por monitorar, planejar e fomentar a atuação integrada entre órgãos e secretarias. 

Na Comissão de Direitos Humanos, outro projeto da parlamentar também avançou nesta semana. O PL que cria a Linha Calma, serviço gratuito de escuta e orientação psicossocial destinado a homens que enfrentam dificuldades em lidar com emoções, conflitos familiares e comportamentos machistas. Inspirada em uma política implementada em Bogotá, a iniciativa prevê atendimento sigiloso e ininterrupto por telefone, aplicativo ou plataforma digital, atuando na prevenção da violência doméstica e de gênero. 

Com a aprovação em suas comissões de mérito e já analisados pela CCJ, os dois projetos da Delegada Nadine estão aptos a serem votados pelo plenário da Assembleia. “As medidas reforçam o compromisso com a segurança pública e a proteção das mulheres, promovendo ações estruturantes e preventivas em todo o Estado”, concluiu a deputada. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Divulgação