Projetos aprovados fortalecem a segurança e a organização das carreiras policiais, defendem deputados do PSDB

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da segurança pública e à organização das carreiras policiais. As matérias foram analisadas e votadas em sessão plenária e extraordinária. 

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal, instituição que substitui a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta cria o estatuto da Polícia Penal e define as atribuições dos servidores. Criada oficialmente em 2022, a categoria aguardava a regulamentação desde a aprovação da emenda à Constituição Estadual. De acordo com o governo do Estado, a sanção da matéria permitirá a nomeação de 1,2 mil novos agentes aprovados em concurso público, com impacto financeiro estimado em R$ 469 milhões. 

O projeto aprovado cria um quadro de 12,7 mil policiais penais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atualmente, a estrutura da Susepe tem 7.467 postos, sendo que 6.809 estão providos. 

Também foi aprovado o PLC 464/2025, que trata das regras de vacância de cargos na Polícia Civil para fins de promoção na carreira. Segundo a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), o projeto, construído de forma coletiva, destrava o fluxo das promoções, com a abertura de 25 vagas para delegados de última classe e 219 para comissários de polícia. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Fotos: Raul Pereira e Fernando Gomes | Agência AL/RS


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