PSDB destaca que nova legislação fortalece a Brigada Militar e prepara a corporação para os desafios atuais

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 497/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, a estrutura básica e o efetivo da Brigada Militar. A proposta moderniza o marco legal da instituição, atualiza suas competências e unifica, em um único texto, normas que antes estavam dispersas, conferindo maior clareza, planejamento e segurança jurídica à atuação da corporação.

A Bancada do PSDB votou favoravelmente à proposição. Para a deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), a aprovação do projeto representa um passo importante para fortalecer a Brigada Militar e dar mais eficiência à política de segurança pública no Estado. Segundo a parlamentar, a matéria foi construída com base em critérios técnicos e atende às necessidades operacionais da corporação, além de garantir melhor organização das carreiras. 

O projeto define a Brigada Militar como instituição permanente e típica de Estado, detalha suas atribuições no âmbito da segurança pública e estabelece critérios técnicos para a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPM). Entre os avanços, estão a reorganização administrativa, a atualização da estrutura de comandos e departamentos e a fixação do efetivo, sem geração de impacto financeiro adicional, conforme justificativa do Executivo. 

"A nova legislação contribui para uma Brigada Militar mais moderna, estruturada e preparada para enfrentar os desafios atuais da segurança pública, alinhando a atuação da instituição às diretrizes do Programa RS Seguro e às demandas da sociedade gaúcha”, concluiu Nadine. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Fernando Gomes| Agência AL/RS 

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