PSDB destaca avanço para reequilibrar a dívida do RS a partir da adesão ao Propag

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nova alternativa oferecida pelo governo federal para o equacionamento da dívida gaúcha com a União, hoje superior a R$ 100 bilhões. A proposição recebeu apoio expressivo dos parlamentares, entre eles a Bancada do PSDB, que destacou o Propag como uma solução mais viável e sustentável do que o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O programa prevê juros reais reduzidos — entre 0% e 2% ao ano — com atualização do saldo devedor pelo IPCA, substituindo o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), indexador que vinha acompanhando a alta da Selic. No caso do Rio Grande do Sul, a expectativa é de enquadramento na faixa de 0% de juros reais, o que elimina a correção sobre a dívida. O modelo também estabelece contrapartidas de 4% para Estados que não optarem pela amortização com transferência de ativos, sendo metade reinvestida no próprio RS e metade destinada ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). 

Com essa configuração, 2% dos recursos retornariam ao Estado para investimentos em áreas como educação técnica, infraestrutura escolar, segurança pública, habitação e transporte. Os outros 2% seriam repartidos com demais unidades da Federação pelo FEF, que também beneficia Estados sem dívidas com a União. Conforme projeções da Secretaria da Fazenda, o novo programa pode representar uma economia de até R$ 63 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência. 

A aprovação do projeto na Assembleia, garante ao Executivo gaúcho a possibilidade de solicitar a adesão ao Propag até 31 de dezembro. Para o líder da Bancada do PSDB, deputado estadual Professor Bonatto, a medida representa responsabilidade fiscal e a oportunidade de reequilibrar as contas estaduais com condições mais justas e investimentos assegurados em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. 

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280) 

Foto: Banco de imagens