Posição do PSDB é respaldada pela decisão do TJ-RS

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A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que considerou inconstitucional a lei de iniciativa do governo Tarso que aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores com salário superior a R$ 3,6 mil, vai ao encontro do que a Bancada do PSDB vem alertando desde a aprovação da medida, em junho. O vice-líder da Bancada, deputado Lucas Redecker, lembrou que os tucanos apontaram a inconstitucionalidade da mudança e enfatizaram os efeitos negativos que a medida traria aos cofres públicos.

“Tínhamos exemplos de outros Estados que fizeram a mesma reforma proposta por Tarso e tiveram que devolver recursos aos servidores. A cobrança indevida gerou dívida para o governo, agravando a situação financeira que vivemos”, afirmou Redecker.

Com a decisão do TJ-RS, governo Tarso terá de devolver, aos servidores que tiveram desconto de 14% nas folhas de pagamento de novembro e do 13° salário, o valor descontado acima dos 11%. O executivo deverá recorrer contra os funcionários.

Luís Gustavo Machado - Jornalista (DRT/RS 15280)

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