Debate sobre auxílio-moradia de juízes

Por Anônimo -
Deputado Nelson Marchezan Jr. Foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na quinta-feira (5), para debater o auxílio-moradia dos juízes estaduais. Em 2010 uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça autorizou 900 juízes e desembargadores gaúchos a receberem auxílio-moradia. O valor é de R$ 7 mil por mês, em média. O ato administrativo do TJ alega igualdade de direitos entre o Legislativo e o Judiciário. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o benefício aos juízes custaria R$ 600 milhões (valores respectivos a 2010) aos cofres públicos. Convidados formalmente a debater o assunto, nenhum representante dos juízes compareceu à audiência.

O deputado federal Nelson Marchezan Jr. participou da audiência e classificou o auxílio-moradia como ilegal. “Este ato aconteceu em pleno carnaval. Foi um ato carnavalesco. É uma apropriação indevida de recursos públicos. Em nenhum momento conseguiram trazer um argumento legal. Não há lei que embase isso. Não estamos falando de uma nota de almoço, mas sim de milhões”, disse o parlamentar... Leia mais

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