Ameaças ao cumprimento dos 12% na saúde

Por Anônimo -
Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
A deputada Zilá Breitenbach está apontando os equívocos do governo Tarso com relação ao cumprimento dos 12% da receita do Estado na área da saúde, conforme determina a Emenda 29. Segundo a parlamentar tucana, o Executivo estadual está incluindo despesas da ordem de R$ 165,3 milhões com inativos da Secretaria Estadual da Saúde e R$ 402 milhões referentes às transferências para o IPE Saúde.

Zilá explica que a Lei Complementar 141, responsável por regulamentar a Emenda 29, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, é clara no Artigo 4º, tendo em vista que exclui para fins de apuração do percentual mínimo destinado à saúde o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde, e a assistência médico/hospitalar que não atenda ao princípio de acesso universal (planos de saúde).

De acordo com Zilá, caso o governo retire esses itens vedados pela Lei Complementar, a saúde será contemplada com apenas 7,8% da receita. “A legislação é clara e o governo não pode incluir inativos e IPE Saúde. Portanto, não vamos ver o cumprimento dos 12% no próximo ano como promete o governador, a menos que seja apresentado outro caminho”, concluiu.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

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