Impasse do aumento da previdência dos servidores

Governador tenta justificar a necessidade de aumentar a alíquota.
Crédito da foto: Agência Brasil

Derrotado pela segunda vez na tentativa de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, o governo Tarso tentará derrubar a liminar que suspende a cobrança da alíquota de 13,25% e manda voltar ao patamar anterior de 11%. Embora a repercussão financeira da decisão seja pequena em comparação com os R$ 6 bilhões anuais que o governo precisa desembolsar todos os anos para cobrir a diferença entre o que arrecada com as contribuições previdenciárias e o que paga aos aposentados, o governador alega que a diferença pesa no caixa do Estado.

Para os parlamentares da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, não faz sentindo elevar a alíquota da previdência, tento em vista que os próprios integrantes do Executivo estadual reconhecem que o projeto não resolve o déficit estrutural da folha de inativos. No ano passado, o governo Tarso tentou, ilegalmente, elevar a alíquota da previdência de algumas categorias de servidores. A medida foi derrubada pela justiça. Novamente estamos acompanhando uma proposta inconstitucional.

PROJETO APROVADO

Ao contrário do que parece à primeira vista, a elevação de 11% para 13,25%, aprovada em junho pelo Parlamento, representa um aumento de 20,45% sobre o valor da contribuição previdenciária paga atualmente pelo funcionalismo público. Um servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, recebendo até R$ 1.637,11 ao mês, desconta R$ 180,08 (11%), hoje. Com a proposta de Tarso, o mesmo servidor terá o desconto de R$ 216,92 (13,25%). Ou seja, o aumento de R$ 36,84 equivale a 20,5% do valor que o funcionário paga agora.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280