Tucano cobra aplicação de 12% da receita do Estado em Saúde

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

O deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) protocolou requerimento na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestação sobre o real percentual aplicado pelo Executivo estadual na área da Saúde. O parlamentar tucano afirma que o governo Tarso não está destinando 12% do que arrecada para atender as demandas dos serviços públicos de assistência médica. “Nos últimos dois anos, a gestão petista aplicou bem menos do que a legislação determina”, apontou Pereira.

O parlamentar disse que a administração estadual está incluindo no percentual de aplicação em Saúde despesas que a legislação não permite, como os gastos gerados pelo plano de assistência médica dos servidores estaduais (IPE-Saúde) e recursos destinados ao saneamento básico (Corsan). “A Lei Complementar Federal 141/2012, que regulamentou a chamada Emenda 29, é clara e o governador Tarso Genro não está cumprindo de forma adequada. No percentual deve constar apenas recursos aplicados em Saúde universal, ou seja, em ações que contemplam toda a população. O IPE beneficia somente os funcionários do Estado e, por essa razão, não pode integrar os 12% da Saúde”, denunciou.

O requerimento de Pereira ao TCE deve entrar na pauta de votação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente nesta quarta-feira (20). Caso seja aprovado, o documento será encaminhado imediatamente ao tribunal.

APLICAÇÃO EM SAÚDE EM 2012
Em 2012, o governo Tarso destinou para a Saúde apenas 8% da receita. Nesse percentual foi incluindo os recursos do IPE. Na previsão orçamentária deste ano, o governo segue mantendo o IPE na conta, mesmo sendo irregular. Os deputados de oposição estão denunciando sistematicamente o descumprimento da lei e prometem desencadear ações para barrar essa prática.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTb 15280