Sugestões ao decreto que amplia rigor sanitário
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No caso de equinos, a emissão da GTA exige a comprovação de vacinação contra influenza e certidão negativa contra a anemia infecciosa, revalidada a cada 60 dias. Devido aos custos dos exames, produtores rurais e tradicionalistas alegam que a medida pode inviabilizar o transporte de animais dentro do Estado, bem como afetar a realização de eventos tradicionais da cultura gaúcha, como rodeios e cavalgadas.
O líder do PSDB na Assembleia, deputado Lucas Redecker, informou que seu gabinete parlamentar recebeu inúmeros telefonemas e e-mails de pessoas preocupadas com a vigência do decreto. Redecker espera que a audiência pública traga solução satisfatória para o problema. “Estou preocupado com esse decreto, não apenas como representante de diversas regiões, mas também como produtor de cavalo. O proprietário, que dá o melhor medicamento e se preocupa em estar dentro da lei, está sendo diretamente atingido com esse decreto”, afirmou.
O deputado Jorge Pozzobom garantiu que não há restrições legais para a suspensão do decreto. “Analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010 e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal para o secretário de Agricultura”, assegurou.
Reforçando a proposta tucana sobre o tema, o deputado Pedro Pereira se manifestar pedindo a extinção do prazo mínimo para informar o número de animais participantes em eventos e a prorrogação do prazo de exames para seis meses, como ocorre em outros Estados. O deputado solicitou também que, enquanto o governo revê as alterações legais, não sejam impostas as altas multas que estão previstas atualmente.
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