Pozzobom aponta ilegalidade na isenção fiscal para investimentos em estruturas da Copa

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A legalidade do Projeto de Lei 17/2014, de autoria do governo do Estado, que propõe a concessão de isenção fiscal para empresas que investirem em estruturas temporárias da Copa do Mundo, foi questionada pelo líder da Bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, durante sessão plenária nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que a matéria fere a Lei Eleitoral.

Pozzobom aproveitou a oportunidade para comunicar os demais deputados da casa que a bancada tucana protocolou um ofício no Ministério Público Estadual, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Contas apontando a inconformidade da proposta com a lei. “De acordo com a nossa análise, o projeto é ilegal. O governo não pode conceder benefício fiscal ao longo do ano eleitoral”, afirmou.

O deputado também questionou a mudança de posição do Partido dos Trabalhadores. “Antes, o PT, do governador Tarso Genro, se colocava contra qualquer tipo de isenção fiscal para grandes empresas. Agora, o governo petista propõe abrir mão de receitas que poderiam ser aplicados em saúde, segurança e educação para financiar as estruturas temporárias de um evento privado, como a Copa do Mundo”, observou.

Documento da bancada
No ofício protocolado nos órgãos de controle, os tucanos ressaltaram que o projeto do Executivo Estadual viola o artigo 73, parágrafo 10º, da Lei Eleitoral e o artigo 50, parágrafo 9º, da resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Bancada do PSDB aguarda manifestação relativa ao teor do documento para fundamentar posicionamento no dia da votação da matéria em plenário.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)