Bancada do PSDB questiona legalidade do projeto da Copa

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Contrária ao Projeto de Lei 17/2014, que propõe a concessão de isenção fiscal a empresas que investirem em estruturas temporárias da Copa, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa articulou uma ofensiva contra a proposta do governo Tarso Genro. Para os seis deputados tucanos, o texto viola o artigo 73, parágrafo 10º, da Lei Eleitoral e o artigo 50, parágrafo 9º, da resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os questionamentos, registrados em um ofício, serão protocolados pela bancada no Ministério Público Estadual, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Contas. Os deputados aguardam uma posição dos órgãos de controle.

O líder da bancada tucana, deputado Jorge Pozzobom, disse que a legislação é clara e proíbe a concessão de benefício fiscal durante todo o ano eleitoral. "Além de ferir a lei eleitoral, o projeto do governo é uma afronta aos cidadãos, tendo em vista que, em pesquisas de opinião divulgadas recentemente, a população se mostrou contrária o uso de recursos públicos em estruturas da Copa do Mundo" afirmou.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Estadual na semana passada. Pela proposta, as empresas que aceitarem bancar os R$ 25 milhões necessários para instalar as estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio para a Copa ganham isenção de ICMS.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)