Parlamentares rejeitam vetos do governo relativos a projetos de reajustes de servidores

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A Assembleia rejeitou nesta terça-feira (3), com 30 votos contrários ao veto e 13 favoráveis, o veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 37/2014, do próprio Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Habitação e Obras Públicas, entre outras, aprovado pela Assembleia em 1º de abril último.

O veto restringia-se a emendas parlamentares apresentadas à matéria original, estendendo o benefício aos inativos, aos extranumerários, aos contratados e aos celetistas. Durante o encaminhamento da matéria em Plenário, os deputados do PSDB Pedro Pereira, Elisabete Felice, Zilá Breitenbach e Jorge Pozzobom manifestaram na tribuna os votos favoráveis da bancada tucana à derrubada dos vetos e a consequente sanção das matérias pelo presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), de acordo com a Constituição Estadual.

Os parlamentares oposicionistas ainda acusaram o governo do Estado de tentativa de evitar a derrubada dos vetos e a sanção das emendas vetadas, que concedem benefícios aos servidores estaduais, ao enviar os vetos para análise no Legislativo em período pré-eleitoral. Destacaram, também, o parecer favorável da procuradoria da Assembleia à votação das propostas e à sanção das mesmas pelo presidente Sossella, por terem sido os projetos originais apreciados e votados antes do início do período pré-eleitoral. E defenderam a independência do Poder Legislativo e as prerrogativas parlamentares... Leia mais