TCE confirma alerta do PSDB sobre o descumprimento da aplicação dos 12% da receita do Estado em saúde

Agência AL/RS

O parecer aprovado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o exercício financeiro do governo Tarso em 2013 confirma o alerta feito pelos deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa sobre irregularidades no cumprimento da aplicação dos 12% da receita estadual em saúde. O documento foi analisado nesta semana pela assessoria técnica do partido. Os parlamentares do PSDB foram os primeiros a alertar durante as discussões do Orçamento 2013 sobre a inclusão de valores que não poderiam ser contabilizados no percentual determinado pela Constituição Federal na manutenção e desenvolvimento da saúde pública.

De acordo com o parecer do conselheiro-relator TCE, Pedro Figueiredo, o governo Tarso incluiu valores que não correspondem ao atendimento médico/hospitalar universal à população para chegar aos 12% da receita em saúde. O documento de Figueiredo aponta como valores irregulares as despesas com contribuição patronal dos servidores inativos da área da saúde e os recursos da folha de pagamento das Secretarias Estaduais da Fazenda, Planejamento e Administração. O Executivo Estadual também incluiu os salários da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria pública para atingir o percentual constitucional.

O deputado estadual Pedro Pereira (foto) afirmou que o parecer aprovado no TCE não gerou surpresa na Bancada do PSDB. “Nós chamamos atenção dos gaúchos sobre os valores ilegais que o governo estava destinando para atingir os 12% da receita. O governador Tarso Genro mente quando diz que está cumprindo o percentual mínimo que a lei determina para a saúde”, enfatizou. Pereira lembrou que nos anos anteriores o governo Tarso também incluiu recursos que a lei federal não considera legítimo.

Segundo dados do TCE, em 2011 o governo Tarso aplicou apenas 5,8% da receita em saúde. No ano seguinte, 2012, foram somente 6,7%. Em 2013, se forem deduzidos os valores que não deveriam ser incluídos de acordo com a legislação, foram aplicados 8,7%.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)