Sancionado projeto de Lucas Redecker que facilita Parcerias Público-Privadas no Rio Grande do Sul

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Divulgação
A Lei que facilita Parcerias Público Privadas no Rio Grande do Sul foi sancionada pelo governador José Ivo Sartori. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), atualmente secretário de Minas e Energia. As modificações na legislação foram publicadas no Diário Oficial da sexta-feira (23). A partir de agora, é possível que empresas e pessoas físicas apresentem análises sem prévia autorização e encaminhem para um Conselho Gestor.

O ônus dos projetos fica a cargo das empresas, mas se o estudo for aproveitado em uma licitação futura, o custo pode ser pago pelo vencedor do certame. A empresa que tiver um projeto selecionado para basear uma concorrência pública não ganha nenhum tipo de benefício, concorrendo igualmente com outras companhias pela PPP.

As PPPs
Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável, mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida, há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao desempenho dele no período de referência.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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