Aprovação da previdência complementar foi um importante passo dado pelo Estado, afirma Zilá

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

Na avaliação da líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, o Rio Grande do Sul deu um importante passo a favor da reestruturação financeira, a longo prazo, nesta quarta-feira (16), com a aprovação do projeto que institui o regime de previdência complementar. A parlamentar destacou que a mudança coloca o Estado em sintonia com a União e outros entes federativos, que já deixaram de conceder aposentadoria integral aos servidores que não contribuíram com valores suficientes para sustentá-la futuramente.

A partir de agora, quem ingressar no serviço público terá que contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil) ao se aposentar. Junto com a proposta do Executivo Estadual foi aprovada emenda em plenário, apresentada pela liderança do PSDB, que garante explicitamente na legislação de que os atuais servidores não serão incluídos no novo regime.

Zilá explicou que o governo Sartori tinha pressa em aprovar a proposta para não nomear novos servidores dentro da estrutura atual e contribuir com o agravamento da crise financeira vivida pelo Estado. “O governador José Ivo Sartori irá nomear novos servidores aprovados em concursos públicos para suprir as necessidades em diversas áreas. Para isso, não poderia manter o sistema de aposentadorias integrais com contribuições insuficientes para sustentá-las no futuro”, observou.

A deputada enfatizou que a mudança não atinge os atuais servidores. “Sabemos que a alteração não terá em pacto no fluxo de caixa atual do Estado, mas a medida é estrutural e vital para a saúde financeira do setor público. Provavelmente os resultados positivos começarão a ser percebidos daqui há 20 anos. Está claro que a aposentadoria complementar impedirá que o rombo da previdência gaúcha siga crescendo, inviabilizando o pagamento das aposentadorias”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)