Pedidos de impeachment contra petistas tiveram origem em iniciativas populares, afirma Zilá

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff colhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pautou a manifestação da líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, nesta quinta-feira (3), durante sessão plenária. A parlamentar destacou que ao contrário do que ocorreu ao longo da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, os pedidos de afastamento de Dilma tiveram origem em iniciativas populares, demonstrando um clamor efetivo oriundo da sociedade em razão dos problemas sociais e econômicos que o país vive.

Zilá explicou que dos 17 pedidos de impeachment encaminhados à Câmara no período de Fernando Henrique, dez foram feitos por parlamentares da oposição liderada pelo PT. A deputada ressaltou que nos governos petistas de Lula e Dilma a sociedade se mobilizou diretamente pelo afastamento dos presidentes, com base no que a Constituição Federal orienta.

“Contra Lula foram feitos 34 pedidos de impeachment, sendo 33 de iniciativa popular. Desde o primeiro mandato de Dilma ocorreram 48 pedidos, mas somente um foi feito por parlamentar. Isso deixa claro que o desejo pelo afastamento de ambos nasceu na sociedade, sem motivação partidária como na época de Fernando Henrique”, observou.

A líder tucana enfatizou que impeachment não é golpe, contrapondo a tese do PT. “O afastamento de um presidente da República está previsto na Constituição. Acreditamos que a peça que motivou o pedido, produzida pelos juristas Miguel Reale e Hélio Bicudo, é extremamente consistente. Entretanto, os prazos regimentais nesses casos deverão ser observados, assim como o amplo direito de defesa da presidente”, defendeu.

Mudança da meta fiscal do governo
A deputada também falou sobre a mudança da meta fiscal para o orçamento da União de 2015, com autorização para que o governo Dilma registre um déficit de até R$ 119,9 bilhões no ano. “Orçamento deficitário descumpre frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo foi perdulário ao gastar mais do que podia e agora apela para ‘um jeitinho’, desrespeitando a legislação com autorização do Congresso Nacional, onde tem maioria”, avaliou.

Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao definir que um governo não pode gastar mais do que arrecada. A legislação estabelece dois instrumentos paralelos de promoção da responsabilidade: os limites e as metas.

Os limites são parâmetros estruturais, que não devem ser desrespeitados em nenhuma hipótese. Sua violação indica comprometimento direto da responsabilidade fiscal.

As metas, em contraposição, apontam níveis ótimos a serem perseguidos de acordo com a conjuntura. Seu não cumprimento sinaliza um risco de comprometimento da responsabilidade fiscal, a ser considerado na execução do orçamento vigente e na elaboração da lei orçamentária para o ano subsequente.

Por serem conjunturais, as metas são revistas anualmente e constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os limites são fixados diretamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou por leis ordinárias e resoluções do Senado Federal, que vigoram por prazo indeterminado.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)