Pozzobom contrapõe tese do golpe defendida pelo PT e destaca base jurídica para o impeachment de Dilma

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A tentativa do PT rotular como golpe o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deve ser rechaçada pela sociedade brasileira, segundo o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom. O parlamentar ressaltou que o afastamento de um governante está previsto na Constituição Federal, portanto encontra-se em conformidade com o Estado democrático e constitucional de direito.

Pozzobom explicou que impeachment é o processo político-criminal instaurado após denúncia no Congresso, para apurar crime de responsabilidade praticado por quem exerce a função de presidente da República. O deputado disse que o pedido protocolado pelos juristas, Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal cumpriu o rito constitucional e apresenta base jurídica clara. “No texto estão evidências de práticas reiteradas de crime de responsabilidade. Ao desrespeitar normas orçamentárias e preceitos de responsabilidade fiscal, as chamadas ‘pedaladas fiscais’, Dilma violou o inciso V, do artigo 85 da Constituição, quanto à probidade na administração”, afirmou.

Além disso, Pozzobom destacou que o pedido de impeachment também expressa a omissão de Dilma diante da corrupção na Petrobras. “Isso se enquadra em crime de responsabilidade. O esquema, desbaratado pelo Operação Lava Jato, estabeleceu uma sombra que ainda não se dissipou sobre as contas da campanha da presidente”, salientou.

O deputado lamentou a postura dos petistas que tentam deturpar o debate público com a tese do golpe. “O PT defendeu o impeachment de Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique. Os petistas diziam na época que pedir o afastamento de um presidente fazia parte da democracia. Agora que é contra eles o impeachment virou golpe”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado – Jornalista (MTE – 15280)