Pozzobom defende inclusão de Tarso como réu da ação do MP sobre estruturas temporárias da Copa

Agência AL/RS

O deputado Jorge Pozzobom defendeu que o ex-governador Tarso Genro (PT) seja responsabilizado na ação do Ministério Pública do Rio Grande do Sul, que cobra da Fifa e do Internacional o valor de R$ 22,1 milhões que o governo gaúcho deixou de receber, por meio de isenção fiscal, para financiar as estruturas temporárias do estádio Beira-Rio, na Copa de 2014. Pozzobom acredita que Tarso foi o responsável direto pelo prejuízo causado aos cofres públicos, por apresentar projeto de lei que abria mão de receitas estaduais.

Para o parlamentar, o Internacional não deve ser responsabilizado, tendo em vista que a Fifa deveria providenciar as estruturas temporais. Pozzobom também disse que o ex-governador petista chantageou a Assembleia para aprovar o Projeto de Lei 17/2014, de isenção de impostos, alegando que Porto Alegre seria excluída da Copa. “Tarso sustentou de forma mentirosa que a capital gaúcha ficara de fora do evento caso o PL não fosse aprovado. O Internacional não pode ser responsabilizado por algo que caberia a Fifa e pelos atos do governo petista”, argumentou.

Pozzobom explicou que o PL17/2014 não foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, por ter sido encaminhado em regime de urgência por Tarso. “O ex-governador não permitiu que os deputados analisassem a legalidade da matéria na CCJ. O governo não deveria ter deixado de arrecadar um volume significativo de recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais à população”, enfatizou.

O deputado lembrou que, antes da votação na Assembleia, a Bancada do PSDB reforçou o caráter irregular do PL. “Alertamos os órgãos de controle sobre a ilegalidade da proposta de Tarso. O projeto aprovado violou o artigo 73, parágrafo 10º, da Lei Eleitoral e o artigo 50, parágrafo 9º, da resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral. A legislação é clara e proíbe a concessão de benefício fiscal durante todo o ano eleitoral”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)