Zilá busca na Procuradoria Geral do Estado mais informações sobre a Lei Kandir

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Crédito da foto: Bethania Haas Loblein
Preocupada com a renegociação da dívida do Estado com a União, a líder do PSDB na Assembleia Legislativa, a deputada Zilá Breitenbach, esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quinta-feira (9), buscando informações sobre créditos que o Rio Grande do Sul tem a receber, provenientes da Lei Kandir, e a possibilidade de um acerto de contas com o governo federal, como tem sido discutido por parlamentares.

O procurador geral, Euzébio Fernando Ruschel, e o coordenador da Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores, Luís Carlos Hagemann, deixaram claro que no momento não há possibilidade de acerto de contas entre Estado e União enquanto não houver a aprovação pelo Congresso da lei complementar com regras para ressarcir os governos estaduais pelas perdas com a Lei Kandir.

Zilá pretende reunir-se com sua bancada e buscar apoio das lideranças nacionais para que a Emenda Constitucional 42/2003, que trata do tema, seja aprovada o quanto antes... Leia mais

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