Redecker atua na Comissão Especial de Revisão Legal do Rio Grande do Sul

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Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS
O líder da Bacada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Redecker, foi escolhido no ano passado vice-presidente da Comissão Especial de Revisão Legal do Rio Grande do Sul. O principal objetivo da iniciativa é identificar e discutir soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

Durante os trabalhos da Comissão, Redecker explicou que muitas vezes um parlamentar apresenta um projeto que, pela demora na tramitação, pode estar ultrapassado no momento da aprovação. “Precisamos mudar a cultura do Parlamento, de modo que, ao apresentar um projeto, possamos saber se já existe lei ou se tem condições de ser aplicada”, argumentou.

O tucano também foi um crítico da morosidade do Parlamento referente às propostas em análise na Assembleia. Redecker usou como exemplo o relatório da Comissão Especial de Desburocratização, que vigorou no mandato anterior e permanece aguardando votação pelos deputados. “O trabalho da comissão de revisão legal é de 120 dias, logo é paliativo, e se não mudarmos a cultura dentro do Parlamento, talvez daqui há dez anos teremos que criar uma nova comissão para revisar as leis que hoje estão sendo aprovadas”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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