Aprovado parecer de Adilson Troca ao orçamento 2019 com negociação para destinar recursos às áreas sociais

Foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, neta quinta-feira (13), o parecer do relator Adilson Troca (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 171 2018, a Lei Orçamentária para o exercício financeiro do próximo governador, projetando um déficit de R$ 7,4 bilhões. A matéria foi aprovada com a rejeição das 195 emendas protocoladas, mas através de negociação com o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, os deputados das bancadas do PP, PSDB, PTB, PSB, MDB e PT aprovaram documento que contemplará emendas destinando R$ 40 milhões às APAES, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Hospitais Filantrópicas e EMATER.

O PL 171/2018 estima em R$ 73,3 bilhões a receita e despesa do próximo exercício. As despesas com pessoal terão incremento vegetativo de 3%, sendo que a folha, encargos e sentenças judiciais absorvem R$ 30,5 bi do orçamento. O relator ponderou as duas questões que têm congelado as finanças públicas: o déficit previdenciário, em R$ 10,6 bi ao final de 2017, e a dívida com a União, que responde por 6% do déficit projetado no orçamento, uma vez que o Estado ainda não assinou o termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Por conta de liminar o Estado não paga as parcelas da dívida com a União desde julho de 2017.

Consta no relatório que a peça orçamentária “não conta com a manutenção das atuais alíquotas de ICMS, que expiram ao final deste mandato”. Este assunto estará em debate no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana... Leia mais