Deputados tucanos classificam aprovação da PEC, que retira plebiscito para privatizar, como ato histórico

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, com 39 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/2019), de autoria do governo do Estado, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais, CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão de 23 de abril, por 40 votos a 13. Para os integrantes da Bancada do PSDB, a aprovação da PEC é histórica para o Rio Grande do Sul.

Mais uma vez, o líder da bancada tucana, deputado Mateus Wesp, enfatizou o papel da democracia representativa, onde a população escolhe, por meio do voto, seus representantes para a tomada de decisões referentes ao destino do Estado. “A decisão quanto às privatizações cabe aos deputados estaduais, legítimos representantes do povo, conforme diz o texto constitucional”, enfatizou Wesp, ao defender que o tema privatização deve ser tratado no Parlamento e não por meio de plebiscito.

O líder partidário tucano, deputado Luiz Henrique Viana, defendeu um Estado enxuto, capaz de investir em áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação. “O governo não pode gastar mais do que arrecada, e também não pode destinar recursos vitais para manter empresas endividadas”, concluiu.

Em sua tramitação na Assembleia, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)