Wesp questiona atuação do Supremo Tribunal Federal na tomada de decisões que cabem ao Legislativo

Crédito da foto: Tiago Alves da Silva

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões que caberiam ao Poder Legislativo. Wesp considerou perigoso o que classificou como “ativismo político do STF”. O parlamentar usou espaço de liderança na sessão plenária desta quarta-feira (29) para enfatizar que a instituição está agindo de forma deturpada, irracional, ideologizada e com “ares de tirania a ponto de mudar a linguagem e a natureza humana”.

Wesp disse que a corte se arroga mudar aspecto inequívoco do texto constitucional para “fazer caber o quadrado dentro do círculo e expande princípio jurídico de igualdade, pretendendo torná-lo absoluto”. Conforme o deputado, quanto à decisão de criminalizar a homofobia, o STF feriu o princípio da legalidade estrita, que diz que não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia condenação. “Ou seja, não se pode condenar alguém sem a existência de um tipo penal, aprovado pelo parlamento”, explicou.

O deputado fez questão de ressaltar que sua posição em relação à decisão da corte não resulta de visão ideológica ou sectária, mas da defesa do formalismo jurídico. “Mesmo que a decisão viesse a prejudicar meus adversários políticos, não apoiaria o STF, tendo em vista que defendo a igualdade formal para todos os partidos e agentes políticos”, concluiu. Wesp defendeu uma revisão da forma como as instituições estão sendo conduzidas, em respeito ao papel constitucional que deveriam cumprir.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)