CCJ aprova projeto de Pedro Pereira que prevê advertência sobre uso de telas eletrônicas por crianças

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Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 440/2019, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. A deputada Fran Somensi (Republicanos), relatora da proposição na CCJ, reforçou a importância da matéria ao apontar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto, que tem o apoio da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS).

Pereira, que é médico, afirmou que, se aprovado em plenário, todas as embalagens de celulares, tablets e televisores, por exemplo, deverão ter uma etiqueta de advertência dizendo "De 0 a 2 anos de idade: não recomendado; De 2 a 10 anos de idade: máximo de 2 horas por dia com supervisão". "Estudos comprovam os prejuízos e danos à saúde física e mental das crianças e dos jovens. É necessário e urgente alertar os pais e à sociedade sobre os perigos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos por crianças", afirmou. O projeto segue para análise de mérito e apreciação em plenário... Leia mais

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