Comissão de Finanças aprova relatório de Wesp à Lei Orçamentária 2020 e mantém restrições de gastos com pessoal

Crédito da foto: Guerreiro | Agência AL/RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei 415/2019 , a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A matéria, que estima a receita para o próximo exercício financeiro em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões, deve concluir sua tramitação até dia 29 de novembro, para sanção do governador Eduardo Leite. O texto retoma o congelamento de recursos nas despesas com pessoal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e derrubado por decisão judicial.

O realismo fiscal imposto pelo governo manteve o texto da LDO, aprovada no primeiro semestre, que congelou as despesas com pessoal, posteriormente derrubada por liminar do Tribunal de Justiça do Estado. O relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), acatou emenda dos líderes das bancadas do PSDB, Cidadania, DEM, Novo, PSB, PSD, PSL, PP, PL, Podemos, Solidariedade e Republicanos, que previa o congelamento dos gastos dos Poderes, para preservar o espírito original da LDO.

Wesp destacou o acolhimento das emendas dos parlamentares, diferente do que ocorria em orçamentos anteriores. "Aprovamos 63% das emendas parlamentares e só rejeitamos 6% das proposições. Historicamente, as emendas sempre foram rejeitadas pelo Executivo, mas agora o governo reservou 0,15% dos recursos para contemplar a participação dos deputados na tomada de decisões quanto ao destino do orçamento", explicou. Das 361 emendas protocoladas, o relator acolheu 227, rejeitou 22 e 44 foram prejudicadas. Outras 60 emendas foram consideradas inadequadas e oito retiradas pelo autor.

O deputado também ressaltou as nove emendas de iniciativa das deputadas Kelly Moraes (PTB), Any Ortiz (Cidadania), Silvana Covatti (PP), Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Franciane Bayer (PSB), Sofia Cavedon (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Fran Somensi (Republicanos), destinadas para os órgãos de proteção à mulher na área da segurança.