Alteração no sistema de incentivo de programas sociais vai favorecer mais projetos, afirma líder tucano

Crédito da foto: Leonardo Rosa

O líder partidário tucano na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Henrique Viana, saudou a sanção dos projetos de reforma do Estado, durante sessão plenária nesta terça-feira (18). Segundo o parlamentar tucano, a reforma vai possibilitar um novo horizonte ao Rio Grande do Sul.

O deputado fez questão de destacar a sanção do projeto que estimula o incentivo a projetos de esporte, cultura e assistência social. “A matéria altera o sistema de incentivo para programas sociais, da Cultura e do Esporte. A intenção do projeto é diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido. A contrapartida está fixada na legislação atual em 25% do valor financiado. Com a nova lei sancionada, passará para 10%. Isso possibilitará que mais empresas participem e que mais projetos sejam aprovados”, comemorou.

Os projetos do Pró-Social RS e Pró-Esporte RS terão a mesma redução na exigência de valor aportado pelos financiadores, ou seja, de 25% para 10%. No caso de projetos do Esporte e da Cultura que envolvam reforma e preservação de espaços e patrimônio público, o valor do repasse extra é de 5%.

Outro ajuste é o aumento de 3% para 5% no valor que pode ser deduzido do ICMS pago por grandes contribuintes que patrocinam projetos. Além da mudança no percentual, o valor passa a incidir sobre o ICMS efetivamente quitado, e não mais sobre o devido. O objetivo do projeto é incentivar as doações nas áreas impactadas.

*Com informações do Governo do Rio Grande do Sul
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)