Deputados aprovam antecipação de pagamentos aos prestadores de transporte escolar da rede pública

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O Projeto de Lei 191/2020, de autoria do governo Eduardo Leite, que autoriza a antecipação dos pagamentos aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino, correspondente ao período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia, foi aprovado nesta quarta-feira (23), em sessão plenária virtual, da Assembleia Legislativa. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente. O projeto aprovado conta com duas emendas do deputado tucano Pedro Pereira.

Durante a discussão da matéria, Pereira fez questão de enfatizar que suas emendas buscam a suspensão do pagamento das taxas de vistoria, tanto estadual como municipal, dos veículos de transporte escolar, sugerindo que haja unificação das taxas e redução do valor cobrado. O deputado também buscou alcançar por meio das emendas que o Estado e os Municípios possam pagar aos transportadores os valores equivalentes à parcela de custos fixos da atividade, desde abril até o final do período de suspensão das aulas presenciais.

“Os transportadores escolares estão parados desde março, devido à pandemia. Estou feliz pela aprovação do projeto que favorece os prestadores de transporte da rede pública, bem como pela aprovação das minhas emendas. Continuarei lutando por essa categoria”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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