Deputado do PSDB reforça papel decisivo da Comissão de Constituição e Justiça em meio a pandemia

Agência AL/RS

A pandemia do novo coronavírus, que desestabilizou o país e o mundo em 2020, trouxe mudanças também às rotinas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Responsável por examinar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade das matérias que ingressam na Assembleia Legislativa, o órgão técnico assumiu novas responsabilidades assim que a Casa suspendeu as atividades presenciais e adotou o sistema de deliberação remota.

O líder partidário do PSDB na Assembleia, deputado Luiz Henrique Viana, membro titular da CCJ, explicou que a comissão tomou a decisão correta no início da pandemia, ao priorizar projetos que contemplavam diretamente a luta contra o coronavírus no Estado. "Na época, levamos em consideração a análise de proposições que continham em seu conteúdo a existência ou não de uma relação direta com o combate à disseminação do novo coronavírus, como forma de ajudar emergencialmente a sociedade gaúcha", enfatizou.

Em quatro reuniões virtuais realizadas em abril e maio, enquanto as demais comissões permaneciam com suas atividades oficiais suspensas, a CCJ seguiu funcionando, sem Ordem do Dia, somente para julgar a admissibilidade de proposições na Casa, isto é, autorizar ou não o seu ingresso e tramitação.

Conforme resolução aprovada em plenário, apenas matérias que servissem ao enfrentamento à pandemia poderiam ser aceitas, cabendo aos integrantes da comissão decidir quais se enquadravam neste critério. No período, foram admitidas 48 proposições assim entendidas.

Com a retomada dos trâmites regimentais da Casa (sempre sem atividades presenciais), a comissão voltou a apreciar matérias diversas. Ao longo do ano, recebeu e distribuiu 285 proposições e aprovou 190 de um total de 268 pareceres recebidos. Foram realizadas, no período, 31 reuniões, das quais 28 ordinárias e três extraordinárias.

Com informações da Agência de Notícias da AL/RS.