Deputado do PSDB defende ressarcimento dos custos de estada penitenciária por parte dos próprios detentos

Crédito da foto: Joel Vargas | Agência AL/RS

O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) anunciou, nesta semana, durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), na Assembleia Legislativa, a tramitação de projeto de lei de sua autoria direcionado ao sistema prisional. A proposição trata de prover as condições para reintegração social do apenado depois de cumprida a pena restritiva. 

O projeto prevê a obrigação do condenado ressarcir o Estado com sua estada na prisão, prevendo que aquele com condições financeiras faça o ressarcimento em dinheiro e os que não puderem o façam em forma de trabalho, com critérios de justiça para que não se crie uma dívida impagável. Wesp explicou que a ideia é o ressarcimento dessas despesas de hotelaria que geram custo para a sociedade, delegando ao Poder Executivo estabelecer percentuais de ressarcimento conforme a capacidade econômica do apenado. 

"A Lei de Execuções Penais, de 1984, prevê que o trabalho do apenado deve ter entre suas destinações o ressarcimento das despesas do Estado com o preso, mas não foi devidamente regularizada. Por isso, meu projeto de lei busca quebrar essa inércia", concluiu Wesp.