Deputados aprovam reajuste do auxílio-refeição dos servidores do Estado

O Projeto Lei (PL) 467/2023, de autoria do governo Eduardo Leite, foi aprovado, por unanimidade (49 votos favoráveis). A matéria dispõe sobre o novo auxílio-refeição dos servidores do Executivo estadual. A partir dessa aprovação, o auxílio será instituído como verba de natureza indenizatória, não tributável, e terá o valor mensal de R$ 366,60, a contar de 1° de outubro de 2023. A partir de 1º de maio de 2024, o valor passará para R$ 400,00. 

Durante a discussão da proposta, os deputados integrantes da Bancada do PSDB encaminharam posicionamento favorável e destacaram que, diferente do vale-refeição que é pago atualmente, onde os servidores contribuem com coparticipação de 6%, no novo auxílio não haverá desconto nos vencimentos dos funcionários. “A proposta beneficia claramente os nossos servidores estaduais”, destacou o líder da bancada tucana, Professor Bonatto.

QUEM RECEBERÁ  

O benefício será pago a todos os servidores públicos civis ativos ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão e aos temporários contratados sob o regime estatutário, em efetivo exercício nos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou em suas autarquias, bem como aos militares estaduais ativos, inclusive os temporários, com exceção dos titulares dos mandatos de governador, vice-governador e secretários de Estado, que não receberão o auxílio.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS