Peça orçamentária para 2024 mantém a busca pelo equilíbrio fiscal, defendem deputados do PSDB

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Com 33 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovado nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 429/2023, do governo Eduardo Leite, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. A arrecadação estimada é de R$ 63,1 bilhões, um acréscimo de R$ 9,7 bilhões em relação à 2023 (R$ 53,3 bilhões).

A matéria foi apreciada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na reunião de 9 de novembro, quando o colegiado aprovou o parecer do relator e líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). O texto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Do total de emendas, 1.061 foram acolhidas pelo relator. O deputado apresentou, ainda, outras 58 emendas, que se tornaram emendas de comissão.

Os parlamentares do PSDB afirmaram que todas as críticas da oposição ao projeto do governo foram respondidas na Comissão de Finanças e ressaltaram que a peça orçamentária para 2024 mantém a busca pelo equilíbrio fiscal como uma prioridade. O líder do governo reforçou esse argumento e disse também que 254 emendas da oposição foram acolhidas e que muitas das demandas apresentadas pelos deputados oposicionistas poderão ser atendidas com recursos extraorçamentários, oriundos da venda da Corsan. Por fim, Antunes salientou que o atual governo aumentou os investimentos e colocou em dia os salários e os repasses para municípios e hospitais.

*Com informação da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Foto: Guerreio | Agência AL/RS

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