Deputados aprovam estrutura para gerenciar reconstrução do RS e nova política de habitação social

Os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa atuaram a favor da aprovação da estrutura administrativa que conduzirá o processo de reconstrução do Estado previsto no Plano Rio Grande. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (29), em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei 149/2024, do governo Eduardo Leite, que trata desse assunto. Também foi aprovada a política de habitação social focada em atender as pessoas que perderam suas casas em razão dos eventos climáticos. O líder da bancada tucana, deputado Professor Bonatto, encaminhou a posição do partido pela aprovação das matérias.

Com a aprovação da proposição, a Secretaria de Parcerias e Concessões, que já integrava a estrutura do governo do RS, foi convertida na Secretaria da Reconstrução Gaúcha. O titular da pasta, Pedro Capeluppi, conduzirá agora a execução dos projetos previstos pelo Plano Rio Grande, aprovado na semana passada pelos deputados.

A nova secretaria terá uma Assessoria Especial de Gestão de Riscos e quatro subsecretarias: Projetos de Reconstrução, Projetos Estruturantes, Inteligência Mercadológica e Parcerias e Concessões. Os trabalhos serão monitorados pelo governador Eduardo Leite, pelo vice-governador Gabriel Souza e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

PLANO RIO GRANDE

O Plano, de responsabilidade da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, também contará com um comitê gestor composto por representantes da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS (governo federal), Conselho do Plano Gestor (com câmaras técnicas temáticas para sugestão e acompanhamento), Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática (com engajamento da academia para ações de futuro e transformação), além de integrantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outras associações municipais.

Para financiar as ações, o Plano conta com um fundo destinado a centralizar os recursos necessários para a reconstrução das estruturas destruídas pelas enchentes. O "Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS)" será gerido por um conselho consultivo e fiscalizador, composto por representantes do governo, universidades, entidades empresariais, centrais sindicais, ambientalistas, a Famurs, a Assembleia Legislativa e a Associação Riograndense de Imprensa.

FINANCIAMENTO

O FUNRIGS reunirá recursos que não serão pagos ao governo federal nos próximos três anos, em decorrência da suspensão da dívida com a União, assim como verbas do Tesouro do Estado, emendas parlamentares, doações e outros recursos orçamentários específicos. Também são esperados montantes de operações de crédito, amortizações de financiamentos, recursos oriundos da alienação de bens imóveis, verbas do Programa de Reforma do Estado e saldos de orçamentos anteriores.

HABITAÇÃO SOCIAL

Também foi aprovado o Projeto de Lei 146/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). A iniciativa tem como objetivo proporcionar moradia digna, segura e de qualidade às famílias de baixa renda, e modifica a Lei nº 13.841 de 2011. A proposição adota uma abordagem abrangente e estruturada para enfrentar o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, promovendo sustentabilidade, inclusão social e adaptação a eventos climáticos.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS