Deputados aprovam três matéria relacionadas à situação enfrentada pelo RS em função das enchentes

Nesta terça-feira (14), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, três projetos relacionados à situação que o Rio Grande do Sul enfrenta em função das enchentes que atingem a maioria dos municípios gaúchos. Essa foi a primeira sessão deliberativa realizada totalmente em formato virtual, com votação nominal dos parlamentares.

Os parlamentares aprovaram o PR 4/2024, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia. Pelo projeto, fica incluída a possibilidade das sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas serem realizadas em formato híbrido ou virtual nos casos de calamidade pública ou pandemia.

Na sequência foi aprovado o PDL 1/2024, da Mesa Diretora da Assembleia, que reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul, com efeitos até 30 de junho de 2026. Isso é necessário para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos.

Ainda foi aprovado o PLC 120/2024, do governo do Estado, que autoriza, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou postergar o início de concursos e convênios, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e do atendimento à sociedade gaúcha neste momento.

*Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Foto: Marcelo Oliveira | Agência AL/RS