Entenda as demandas prioritárias propostas pelo governo Eduardo Leite com foco no emprego e na arrecadação do RS

Nesta semana, o governador Eduardo Leite encaminhou à Presidência da República um documento contendo as demandas prioritárias para a reconstrução do Estado, com foco na manutenção de empregos e renda e na reposição de perdas de arrecadação. Além de contextualizar a situação gerada após a tragédia vivida pelos gaúchos, o texto aponta caminhos e oferece propostas à União.

De acordo com o governo do Estado, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, 475 dos 497 municípios sofreram impactos, e tanto a economia local quanto a nacional sentirão as consequências. Especialistas preveem uma redução de 0,3 pontos percentuais no PIB do Brasil e uma contração de quase 7% no PIB do Estado em 2024. A perda econômica estimada é de aproximadamente R$ 22,1 bilhões, abrangendo dificuldades logísticas, paralisação de atividades industriais e comerciais.

O documento destaca ainda que com a promulgação da Lei Complementar nº 206, de 2024, suspendendo temporariamente o pagamento da dívida estadual com a União, há um alívio momentâneo nas finanças públicas. No entanto, essa medida é paliativa, pois, embora suspenda o pagamento da dívida, não a perdoa. O valor deverá ser restituído à União com correção pelo IPCA, o que criará uma pressão futura sobre as finanças estaduais.

CAMINHO PROPOSTO

Diante desse panorama, o governo de Eduardo Leite apresentou propostas à Presidência da República. A primeira minuta de Medida Provisória propõe um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, semelhante ao implementado durante a pandemia de Covid-19. Esse programa visa preservar empregos e salários, um passo crucial para mitigar os efeitos sociais da tragédia. No entanto, a eficácia dessa medida dependerá da rapidez e da eficiência com que for implementada.

A segunda proposta de Medida Provisória solicita um apoio financeiro emergencial de R$ 10 bilhões ao Estado, sem vinculação a atividades ou setores específicos. Segundo o governo estadual, esse auxílio é fundamental para cobrir as perdas de arrecadação e permitir a continuidade dos serviços públicos essenciais, tendo em vista que a queda de 22,7% na arrecadação de ICMS e as perdas projetadas de até R$ 10 bilhões para 2024 ressaltam a necessidade de um apoio contínuo e robusto.

A terceira proposta, o "Seguro-Receita", visa criar um mecanismo de suporte financeiro para estados e municípios afetados por calamidades públicas. A iniciativa, se bem executada, pode oferecer uma rede de segurança financeira essencial para enfrentar crises futuras.

O governo Eduardo Leite espera contar com a sensibilidade da União, já que a tragédia no Rio Grande do Sul exige uma resposta multifacetada que combine medidas de alívio imediato com estratégias de longo prazo para reconstrução e recuperação econômica. A administração estadual defende que o apoio da União é indispensável para que o Estado possa superar este momento de crise.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Maurício Tonetto/Secom/Arquivo