Assembleia aprova dois projetos de lei da deputada Delegada Nadine em prol da cidadania e da saúde

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Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), ambos voltados ao fortalecimento da cidadania e à promoção da saúde. A aprovação reforça o compromisso do Parlamento gaúcho com a inclusão social, a saúde preventiva e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 105/2024, institui o Programa Estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, denominado DOCUMENTA RS. A iniciativa, que será coordenada pelo Poder Executivo em parceria com o Comitê Gestor Estadual, busca garantir o acesso ao registro civil e à documentação básica, especialmente para as populações mais vulneráveis.

O programa prevê a criação de Unidades Interligadas de Registro e a realização de campanhas permanentes para facilitar a emissão de documentos essenciais. Além disso, as escolas estaduais desempenharão um papel ativo ao identificar crianças e adolescentes sem documentação civil, notificando as autoridades para regularizar a situação.

“A falta de documentação impede o acesso a serviços públicos e direitos fundamentais, como o voto e o trabalho. O DOCUMENTA RS promoverá inclusão social e cidadania, atendendo às necessidades da população de forma respeitosa e inclusiva”, destacou Delegada Nadine.

O segundo projeto aprovado, o PL 370/2023, estabelece a oferta de exames genéticos gratuitos e procedimentos de saúde específicos para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama e ovário. A medida será implementada em unidades públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a prevenção e o diagnóstico precoce dessas doenças.

“Vamos salvar muitas vidas, prevenir e antecipar tratamentos. Esse projeto trará mais saúde para as mulheres e para o Rio Grande do Sul”, afirmou a deputada. Ambas as propostas já haviam recebido pareceres favoráveis das comissões temáticas da Assembleia e seguem agora para sanção do governador Eduardo Leite.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Foto: Fernando Gomes | Agência AL/RS

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