Projeto de Neri, o Carteiro, que prevê registro do número de série de bicicletas no documento fiscal é aprovado

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 363/2019, de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), nesta terça-feira (3), em sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta torna obrigatório o registro do número de série das bicicletas nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, com o objetivo de facilitar a identificação dos veículos e combater furtos e roubos.

Com a aprovação, os estabelecimentos comerciais que vendem bicicletas deverão incluir, quando houver, o número de série nos comprovantes fiscais entregues aos compradores. Essa medida permitirá uma rastreabilidade mais eficiente, auxiliando tanto os proprietários quanto as autoridades de segurança pública na recuperação de bicicletas roubadas ou extraviadas.

“A bicicleta é um bem valioso para muitas pessoas, tanto como meio de transporte quanto para a prática esportiva. Esse projeto é um passo importante para aumentar a segurança e proteger o patrimônio dos gaúchos”, destacou o deputado Neri, o Carteiro.

O projeto, que já havia passado por análise nas comissões temáticas da Assembleia, agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite. Quando implementada, após 120 dias da sanção, a medida deverá contribuir para a redução de crimes envolvendo bicicletas e para a valorização desse meio de transporte sustentável.

Foto: Celso Bender | Agência AL/RS