Neri, o Carteiro, propõe lei que permite entrada de alimentos externos em estabelecimentos de entretenimento

O deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), protocolou na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei que proíbe cinemas, teatros e outros estabelecimentos do setor de entretenimento de barrar a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas adquiridos externamente pelos consumidores, desde que destinados ao consumo próprio. A proposição será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de outras comissões de mérito, antes de ser submetida ao plenário.

A iniciativa, fundamentada na competência estadual para legislar sobre o tema, busca coibir práticas consideradas pelo parlamentar como constrangedoras e lesivas aos direitos do consumidor. Segundo Neri, a exigência de aquisição exclusiva de produtos comercializados dentro desses estabelecimentos restringe a liberdade de escolha do público.

"Essa conduta não apenas limita a liberdade do consumidor, mas também impõe uma prática desleal, especialmente devido aos altos preços cobrados nesses locais. Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham o direito de optar por trazer seus próprios alimentos, desde que respeitem os critérios estabelecidos pela legislação", afirmou o deputado.

De acordo com o projeto, os alimentos trazidos pelos consumidores devem cumprir padrões de higiene, segurança, validade e consumo individualizado, ficando sob a responsabilidade exclusiva do cliente o cumprimento dessas condições. Se aprovada, a medida promoverá maior equilíbrio na relação entre consumidores e estabelecimentos de entretenimento, assegurando mais equidade e respeito aos direitos do público.

Foto: Christiano Ercolani