Kaká D’Ávila propõe passe livre no transporte público para pessoas em busca de emprego

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O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um projeto de lei que cria o Programa de Benefício Desempregado Passe Livre, com o objetivo de instituir o governo do Rio Grande do Sul a oferecer transporte público gratuito a trabalhadores desempregados em busca de recolocação no mercado de trabalho. A medida visa facilitar os deslocamentos necessários para entrevistas, processos seletivos e inscrições em agências de emprego, promovendo a inclusão social. A proposta está em tramitação e, nos próximos dias, entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o projeto, o benefício será concedido a moradores do Estado que tenham recebido a última parcela do seguro-desemprego há, no máximo, 90 dias, não possuam vínculo empregatício ativo e comprovem a busca ativa por trabalho. A comprovação incluirá documentos como agendamentos de entrevistas ou participação em seleções. O crédito seria disponibilizado no sistema de bilhetagem integrada, abrangendo ônibus, metrôs e outros meios de transporte público.

Com validade de até 90 dias, o Passe Livre poderá ser solicitado nos órgãos responsáveis pelo transporte público estadual ou municipal. Para isso, será necessário apresentar documentos como identificação oficial, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e comprovante do seguro-desemprego. O uso será restrito a deslocamentos relacionados à busca por emprego.

O projeto de lei prevê que o programa seja custeado com recursos estaduais, parcerias com municípios, convênios e doações de entidades públicas e privadas. A proposta estabelece que o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar os critérios operacionais e a fiscalização do benefício, caso o projeto seja aprovado.

Kaká D’Ávila afirmou que a proposta cria um mecanismo de apoio, permitindo que essas pessoas tenham condições de se recolocar no mercado de trabalho. “Milhares de desempregados enfrentam dificuldades até mesmo para buscar trabalho. Meu projeto de lei propõe o transporte gratuito como um direito, visando à inclusão social e ao resgate da dignidade dessas pessoas”, concluiu.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Marcelo Oliveira | Agência AL/RS

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