Projeto de lei de Kaká D’Ávila propõe reembolso-creche para trabalhadores

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) na Assembleia Legislativa busca oferecer o benefício do reembolso-creche para trabalhadores com filhos de até 5 anos e 11 meses de idade. De acordo com o texto, o benefício pode ser utilizado para o pagamento de creches, pré-escolas ou outras modalidades de serviços similares, mediante comprovação de despesas. A proposta está em tramitação e, nos próximos dias, entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta ainda estabelece que o reembolso deve ser oferecido de forma não discriminatória e comunicado claramente aos trabalhadores interessados. O projeto prevê que a implementação do reembolso-creche seja definida por meio de acordo individual ou coletivo, ou por convenção coletiva de trabalho. Esses instrumentos deverão especificar as condições, prazos e valores do benefício.

Os valores pagos como reembolso-creche não terão natureza salarial, não serão incorporados à remuneração dos empregados, nem servirão de base para cálculos de contribuições previdenciárias, FGTS ou imposto de renda. Além disso, a proposição traz uma flexibilização para empregadores que aderirem ao reembolso-creche. As empresas que oferecerem o benefício estarão desobrigadas de manter espaços físicos para a guarda e assistência de filhos de empregadas durante o período de amamentação, exigência legal para empresas com pelo menos 30 mulheres maiores de 16 anos.

“O objetivo é garantir o apoio necessário às famílias na primeira infância, permitindo que mães e pais possam conciliar seus compromissos profissionais com os cuidados dos filhos, sem abrir mão da empregabilidade ou da renda. Essa medida, além de cumprir com o que já prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reforça nosso compromisso com uma sociedade mais justa e solidária", concluiu Kaká D’Ávila.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Agência AL/RS