Projeto de Lei da Delegada Nadine busca tornar o RS Seguro uma política pública de Estado

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O Projeto de Lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe transformar o Programa Estruturante RS Seguro em uma política pública de Estado. Atualmente, o programa é uma iniciativa do governo Eduardo Leite, e a proposta visa garantir sua continuidade independentemente das futuras gestões. 

A medida busca consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, especialmente em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e índices elevados de crimes violentos. O projeto prevê a coordenação de estratégias e ações em diversas áreas, incluindo segurança pública, educação, saúde, esporte, lazer, trabalho, assistência social, cultura e justiça. As iniciativas serão fundamentadas em diagnósticos territoriais, com metas definidas a partir da análise de dados coletados pelos órgãos de segurança.

A gestão e execução das ações ficarão sob responsabilidade das secretarias estaduais e suas entidades vinculadas. O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por planejar, monitorar e fomentar a colaboração entre diferentes setores.

Segundo a Delegada Nadine, a proposta visa “fortalecer a segurança pública com uma abordagem integrada, promovendo soluções efetivas para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida da população”. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado por comissões de mérito e levado à votação em plenário.

Na última semana, o RS Seguro celebrou seis anos com avanços expressivos na segurança pública do Rio Grande do Sul, incluindo a redução de crimes violentos e a consolidação de estratégias integradas de combate ao crime. Durante a comemoração, o governo anunciou um convênio inédito entre Segurança Pública e Saúde para aprimorar estatísticas criminais, garantindo maior precisão nos dados sobre mortes violentas. Também foram apresentados os resultados da plataforma GESeg, premiada internacionalmente, reforçando a transparência e a eficácia das políticas de segurança no Estado.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Marcelo Oliveira | Agência AL/RS

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