Projeto de Pedro Pereira para ampliar atendimento psicossocial a servidores da segurança aguarda parecer da CCJ

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 138/2022, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). A proposta, que busca ampliar o atendimento psicossocial aos servidores da segurança pública pelo IPE-Saúde, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na CCJ, o projeto seguirá para apreciação nas demais comissões de mérito antes de ser votado em plenário. 

O projeto altera a Lei Complementar nº 15.145/2018, determinando que o IPE-Saúde credencie médicos psiquiatras e psicólogos para o atendimento psicossocial dos servidores da segurança pública estadual em municípios das sete mesorregiões do Estado. Além disso, caso não haja profissionais credenciados, o ressarcimento das despesas com atendimento torna-se obrigatório para os servidores vinculados à Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Departamento Estadual de Trânsito, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.

O deputado Pedro Pereira destacou que atualmente o atendimento psicossocial pelo IPE-Saúde ocorre apenas na capital e conta com poucos profissionais credenciados. "Os servidores da segurança pública enfrentam pressões extraordinárias no exercício de suas funções, e a falta de atendimento adequado contribui para casos de depressão, ansiedade e até suicídio. É urgente garantir o acesso a esse serviço em todas as regiões do Estado", concluiu o parlamentar.

Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)

Foto: Raul Pereira | Agência AL/RS

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